Senado aprova projeto que aumenta situações que agravam a pena de feminicídio

Dando continuidade à pauta de Segurança Pública, o Senado aprovou mais dois projetos na área nesta terça-feira (13). Um deles (PLC 8/2016) inclui entre os agravantes do feminicídio crimes praticados contra pessoas com doenças degenerativas ou presenciados por familiares da vítima, ainda que pela Internet. Outra proposta cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens ( ...

Defensoria Pública de Minas Gerais abre inscrições para Casamento Comunitário

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e os cartórios de registro civil de Minas Gerais oferecem, no dia 18 de maio, a oportunidade de 500 casais se casarem durante Casamento Comunitário. O evento é voltado para casais residentes em Belo Horizonte e que não têm condições de arcar com as taxas devidas aos cartórios. O Casamento Comunitário é uma das a&cc ...

Cadastro do CNJ registra 685 mulheres grávidas ou lactantes presas

O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a existência, em final de fevereiro de 2018, de 685 detentas gestantes ou amamentando nos presídios de todo o País. Desse total, 420 mulheres são grávidas e 265, lactantes. As informações começaram a ser divulgadas pelo CNJ em janeiro e serão monitoradas de forma permanen ...

Câmara aprova seis projetos da pauta feminina

A Câmara dos Deputados comemorou a semana da mulher aprovando seis projetos de lei indicados como prioritários pela bancada feminina. As propostas vão de proteção contra crimes sexuais à saúde da mulher. A bancada feminina também discutiu medidas para aumentar a participação política da mulher no Brasil. O Câmara Debate conversa sobre a semana da mulher com ...

Câmara de Conciliação atende cerca de 150 casais por semana

Uma média de 30 casais é atendida diariamente pela Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, um Núcleo da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR). O órgão que completou 15 anos de existência no mês de fevereiro tem o objetivo de promover uma resolução mais fácil dos problemas no âmbito familiar. De acordo com a defensora p&uacu ...

Filho adotado não tem direito à herança do pai biológico, decide TJ-DF

A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. Com esse entendimento, a 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso de uma mulher criada e adotada pelos tios, que buscava inclusão no inventário de seu pai biológico. Nos au ...

Após divórcio, mulher consegue migrar plano de saúde familiar para individual, sem perder benefícios

Uma mulher conseguiu, na Justiça, manter as condições do plano de saúde familiar, mesmo após o divórcio em 2014. Por decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a beneficiária conseguiu que a empresa de saúde a transferisse para um plano individual, com as mesmas caraterísticas de atendimento do contrato anteri ...

A partir de agora, transexuais poderão propor ações na Justiça goiana usando nome social

Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta segunda-feira (12) o Provimento 5,  de 9 de março de 2018, assinado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que determina que todas as ações de retificação de nome e gênero propostas por transexuais e travestis serão cadastradas no sistema judicial do Estado pelo nome so ...

Mulher pode manter condições de plano de saúde mesmo excluída por ex-marido

Quando uma pessoa é beneficiária do plano de saúde familiar e se mantém assim por longo período mesmo após divórcio, tem direito de manter as condições quando o titular decide exclui-la. Com esse entendimento, 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma operadora migre uma mulher do plano de saúde familiar para ...

Mulher é condenada por usar sobrenome do ex-marido por mais de 15 anos após o divórcio

Uma mulher foi condenada a indenizar o ex-marido por danos morais após passar mais de 15 anos utilizando o sobrenome de casada depois do divórcio. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A mulher manteve o sobrenome do ex-marido mesmo após o divórcio, ocorrido em 2000. Depois disso, ela assumiu dívidas com operadoras de telefonia e de cartões de crédito. O ...