A dignidade da mulher, o HC 143.641 e a aplicação da Lei 13.257/2016

Por Beatriz Helena Ramos Amaral Em 20 de fevereiro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento histórico ao examinar e decidir o Habeas Corpus 143.641, impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (Cadhu) e pela Defensoria Pública da União, bem como pelo defensor público-geral federal, tendo como amici curiae o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Pastoral Carcer&aacu ...

Constelação familiar: técnica terapêutica é usada na Justiça para facilitar acordos e ‘propagar cultura de paz’

Em um salão, diante de 120 espectadores, o mediador convida uma das pessoas presentes a contar sua história. É uma mulher que diz ter uma relação tumultuada com a filha de 35 anos, viciada em crack e vítima de transtornos mentais. Ela aguarda uma decisão judicial na ação em que pede a internação compulsória da filha, que recusa tratamento e ameaçou agre ...

Balneário Camboriú abre inscrições para casamento coletivo 2018

A Prefeitura de Balneário Camboriú começará a receber inscrições para o Casamento Coletivo 2018 nesta terça-feira (20). Moradores da cidade interessados em casar no civil devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social com a documentação necessária até 20 de abril. Serão selecionados 54 casais, em comemoração pelos 54 anos ...

Síndrome da alienação parental pode ocasionar danos à criança

A Síndrome de alienação parental ocorre na separação do casal e pode ocasionar a perda da guarda da criança. Durante o processo de separação e até depois, muitas vezes um dos pais tenta interferir no relacionamento da criança com o outro genitor. Este é um problema não raro que ocorre numa separação conflituosa. Leia o texto completo na ín ...

Fundo Partidário deve seguir cota feminina de partidos, decide Supremo

O financiamento de campanhas eleitorais de mulheres deve ser no mínimo equiparável à ação afirmativa que determina 30% de candidaturas femininas. Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (15/3), que limitar o percentual de verbas do Fundo Partidário destinado às candidatas é inconstitucional. A regra derrubada previa que no mínimo 5% e no m& ...

Projeto permite que trabalhador tire férias na mesma época de filho com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43). “Em tempo de ...

CAS aprova projeto que dá aos pais direito de levar filho ao médico sem desconto no salário

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto (PLS 92/2017) da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que altera a CLT para permitir que pais, mães e responsáveis que trabalham na iniciativa privada se ausentem do serviço por dois dias a cada seis meses para acompanhar o filho menor de 18 anos em consultas médicas. A atual legislação autoriza apenas uma falta por ano, e limita a perm ...

Avança projeto que pune discriminação salarial por sexo ou etnia

Projeto que estabelece multa para os empregadores que praticarem discriminação salarial por motivo de sexo ou etnia foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o PLS 33/2018 altera a Consolidação das L ...

A Justiça condenou uma mulher pelo uso indevido do sobrenome do ex-marido

A Justiça condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais pelo uso indevido do sobrenome do ex-marido em Marília, São Paulo. O processo tramitou na 4ª Vara Cível da cidade e a condenação foi mantida em segunda instância, em decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ainda cabe recurso no STJ (Su ...

Justiça condena mulher por usar sobrenome do ex-marido para contrair dívidas

A Justiça condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais pelo uso indevido do sobrenome do ex-marido em Marília (SP). Leia a matéria na íntegra.  ...