Nesta terça-feira (29), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM participa de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO. No encontro, que aborda a adolescência e a violência nas redes sociais, o Instituto será representado pela advogada e professora Jordana de Carvalho Pinheiro, membro da diretoria do IBDFAM-GO.

A audiência, convocada pelo Deputado Virmondes Cruvinel, reúne especialistas e representantes da sociedade civil para refletir e debater estratégias de enfrentamento da violência que atinge adolescentes no ambiente virtual.

Para a advogada Jordana de Carvalho, discutir a relação entre adolescência e redes sociais é de suma importância nos tempos pós-modernos. “A adolescência constitui-se em fase delicada do desenvolvimento – um período de autoconhecimento no qual a identidade se constrói, sobretudo diante do processo de diferenciação em relação aos pais.”

“Dessa forma, a exposição à violência on-line, para além de perigosa (uma vez que, geralmente, ocorre ao largo da supervisão dos principais cuidadores), normaliza comportamentos violentos, como se aceitáveis fossem, e vulnerabiliza o adolescente, sujeitando-o a quadros de ansiedade, depressão e até mesmo automutilação e suicídio. Assim, o risco parece duplo: risco de internalização da violência experimentada e também de replicação e reprodução de comportamentos hostis”, pondera.

A advogada afirma que as consequências repercutem na família, na escola e na sociedade. “A responsabilidade, como se infere da leitura sistemática do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é trinária: família, sociedade e Estado, razão pela qual se faz importante a presença e mobilização do IBDFAM.”

Direitos e garantias

Segundo Jordana de Carvalho, o Direito das Famílias que se constrói atento à criança e ao adolescente, alimenta-se do ECA, enquanto microssistema de direitos e garantias individuais, como fonte primordial.

“É preciso ler a dinâmica psicossocial destes tempos tão desafiadores a partir das lentes técnicas e doutrinárias capazes de jogar luz à tanta escuridão: a fim de que se interpretem os desafios postos à nossa época e que se construam proposições capazes de intervir positivamente na realidade (sobretudo em matéria de intervenções familiares, escolares e de políticas públicas)”, observa.

A família, acrescenta a advogada, não está alheia aos conflitos que o adolescente vivencia, interioriza e reproduz. “Muito ao contrário disso. A família, enquanto lócus de construção das identidades e subjetividades, deve conseguir se aproximar, amparar e dar norte.”

Ela explica: “Não digo isso do ponto de vista romântico, que idealiza e negligencia os desafios. Digo sob um ponto de vista realista, que encara as adversidades de um tempo, se responsabiliza e se compromete na construção de desfechos mais humanizantes e dignificadores”.

A advogada prevê que a audiência deve abrir os debates formais da sociedade goiana sobre o tema. “Os pontos que devo destacar, enquanto representante do IBDFAM, dizem respeito ao compromisso inafastável do Instituto com a adolescência e à necessária atenção às interseccionalidades inerentes à questão (que acabam por vulnerabilizar, de maneira mais contundente, aqueles que, historicamente, sofrem com o peso da violência estrutural, como as meninas).”

Por Débora Anunciação