Juiz nega medida protetiva a vítima de ameaça: "É lamentável que a mulher não se dê ao respeito"

Duas polêmicas decisões do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, proferidas em regime de plantão, foram repudiadas pela OAB/GO, dizendo que têm "teor preconceituoso, sexista e misógino". Confira o texto completo.   ...

Conheça o passo a passo do processo de adoção

Diversos fatores motivam as famílias a adotarem uma criança. Entre os mais comuns, está a infertilidade – dificuldade que o casal tem de se reproduzir, impedindo a gravidez. No entanto, existe outra condição que talvez seja considerada a mais nobre entre os gestos de afeto da humanidade: o simples ato espontâneo de estender a mão a quem sonha fazer parte de uma família e receber o dev ...

Direitos das mulheres e a Constituição de 1988 são tema de audiência na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove na terça-feira (20), a partir das 9h, uma audiência pública sobre “Direitos das mulheres e a Constituição de 1988”, evento que integra a programação do Março Mulheres 2018. Entre as convidadas, está a subprocuradora-geral da República e coordenadora do Comitê Gestor de ...

A dignidade da mulher, o HC 143.641 e a aplicação da Lei 13.257/2016

Por Beatriz Helena Ramos Amaral Em 20 de fevereiro, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento histórico ao examinar e decidir o Habeas Corpus 143.641, impetrado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (Cadhu) e pela Defensoria Pública da União, bem como pelo defensor público-geral federal, tendo como amici curiae o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Pastoral Carcer&aacu ...

Constelação familiar: técnica terapêutica é usada na Justiça para facilitar acordos e ‘propagar cultura de paz’

Em um salão, diante de 120 espectadores, o mediador convida uma das pessoas presentes a contar sua história. É uma mulher que diz ter uma relação tumultuada com a filha de 35 anos, viciada em crack e vítima de transtornos mentais. Ela aguarda uma decisão judicial na ação em que pede a internação compulsória da filha, que recusa tratamento e ameaçou agre ...

Balneário Camboriú abre inscrições para casamento coletivo 2018

A Prefeitura de Balneário Camboriú começará a receber inscrições para o Casamento Coletivo 2018 nesta terça-feira (20). Moradores da cidade interessados em casar no civil devem procurar a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social com a documentação necessária até 20 de abril. Serão selecionados 54 casais, em comemoração pelos 54 anos ...

Síndrome da alienação parental pode ocasionar danos à criança

A Síndrome de alienação parental ocorre na separação do casal e pode ocasionar a perda da guarda da criança. Durante o processo de separação e até depois, muitas vezes um dos pais tenta interferir no relacionamento da criança com o outro genitor. Este é um problema não raro que ocorre numa separação conflituosa. Leia o texto completo na ín ...

Fundo Partidário deve seguir cota feminina de partidos, decide Supremo

O financiamento de campanhas eleitorais de mulheres deve ser no mínimo equiparável à ação afirmativa que determina 30% de candidaturas femininas. Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (15/3), que limitar o percentual de verbas do Fundo Partidário destinado às candidatas é inconstitucional. A regra derrubada previa que no mínimo 5% e no m& ...

Projeto permite que trabalhador tire férias na mesma época de filho com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede ao empregado que tenha filho ou pessoa com deficiência sob sua responsabilidade o direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares da pessoa sob seu cuidado. A medida consta no Projeto de Lei 9540/18, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43). “Em tempo de ...

CAS aprova projeto que dá aos pais direito de levar filho ao médico sem desconto no salário

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou projeto (PLS 92/2017) da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que altera a CLT para permitir que pais, mães e responsáveis que trabalham na iniciativa privada se ausentem do serviço por dois dias a cada seis meses para acompanhar o filho menor de 18 anos em consultas médicas. A atual legislação autoriza apenas uma falta por ano, e limita a perm ...