Travestis e transexuais já podem pedir identidade social no Detran do Rio

Travestis e transexuais já podem pedir ao Detran do Rio de Janeiro a emissão do documento de identidade com o nome social. A carteira terá os nomes registrado na certidão de nascimento e social. O documento evitará constrangimentos como quando a aparência e o nome na carteira não correspondem. As primeiras identidades serão entregues na terça-feira (27/3). Leia o texto completo.&nb ...

O que são direitos humanos e por que há quem acredite que seu propósito é a defesa de 'bandidos'?*

Mas afinal, o que são direitos humanos? Defender os direitos humanos é defender bandidos? E há razões para o conceito ser comumente relacionado a determinados grupos políticos? Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos, como, simplesmente, o direito à vida. Mas pode ser também o direito à moradia, à saúde, à liberdade, à ...

STF convoca audiência pública sobre descriminalização do aborto

A ministra Rosa Weber, do STF, convocou uma audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A discussão foi proposta em virtude do julgamento da ADPF 442, que trata do tema. A audiência deve ser realizada até o início do mês de junho, e os interessados em participar devem solicitar sua inscrição at&eacu ...

Falta de condições financeiras para pagar pensão alimentícia impede prisão

Não pode ser preso o devedor de alimentos que conseguir comprovar não ter condições de pagar as prestações da pensão alimentícia, pois a medida tem caráter coercitivo, e não de punição. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal de Justiça de Goiás ao mandar soltar um aposentado em execução de pensão alimentícia. A ...

Maceió vai sediar Congresso Internacional de Direitos Humanos

Este é um ano de grandes eventos organizados pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Além da 70ª reunião anual da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), pela primeira vez em Maceió, em julho, a Ufal também será organizadora do Congresso Internacional de Direito Público de Direitos Humanos e Políticas de Igualdade, que será realizado de 3 a 5 de setemb ...

Pessoa trans pode usar nome social no título de eleitor, decide TSE

Travestis, transexuais e transgêneros terão direito a emissão do título eleitoral com seu nome social no lugar do nome civil, já em 2018. A decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral foi tomada nesta quinta-feira (22), em votação unânime. Os ministros também decidiram manter os dois nomes dentro das informações de Cadastro Eleitoral e divulgar som ...

Pauta Feminina debate violência contra a mulher em Ceilândia

Cerca de 40 pessoas participaram, nesta quarta-feira (22), do projeto Pauta Feminina, promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado (Promul) e pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em Ceilândia, de audiência pública para discutir e ouvir A Voz das Mulheres no Combate à Violência Doméstica. O evento, realizado em parceria com a Diretoria-Geral do Senado, se deu no Centro Espe ...

Famílias fazem curso de preparação para adoção em MS

Assista a reportagem na íntegra.  ...

Mães e gestantes poderão cumprir tempo menor para obter progressão de pena

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a flexibilização da regra de progressão de pena para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoa com deficiência. Em vez de um sexto da pena, a chance de mudar para regimes mais brandos poderá vir com um oitavo da sentença cumprida. A proposta (PLS 64/2018), da senador ...

Deputadas fazem ato na Câmara por igualdade de direitos entre homens e mulheres

Deputadas, senadoras, ministras e servidoras distribuíram, nesta quinta-feira (22), rosas de chocolate aos parlamentares e colegas de trabalho para chamar atenção para a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. O ato “Florzinha é bom, mas direitos iguais é melhor” foi organizado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindi ...