Senado aprova proposta para regulamentar prisão domiciliar a grávidas

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/3) proposta que estipula regras para a prisão domiciliar de grávidas, mães de crianças ou ainda que tenham filhos com deficiência. Como o Projeto de Lei 64/2018 tramita em caráter terminativo, o texto deve ser encaminhado agora à Câmara dos Deputados. O PL busca reconhecer o direito de ...

Grupo do MPF vai atuar no combate à discriminação racial e debater temas como ensino da cultura afro

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, criou esta semana um grupo de trabalho para atuar no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. A primeira reunião do grupo será em abril e vai discutir, entre outros temas, combate à intolerância re ...

Justiça mais humanizada é pauta da Oficina de Pais e Filhos

Uma Justiça mais humanizada, acolhedora e transformadora. É assim que deve ser o Poder Judiciário na opinião dos palestrantes e debatedores da Oficina de Pais e Filhos, evento realizado nesta quarta-feira, dia 21, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Na abertura do encontro, o presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da Emerj, desembar ...

Arena da Baixada recebe dois mil casais na sexta. Não é jogo, é casamento

Com 15 anos de tradição, o casamento coletivo do programa Justiça no Bairro tem nova cerimônia marcada para sexta-feira (23/3), às 19h30, na Arena da Baixada. Desta vez, o evento também faz parte da comemoração dos 325 anos de Curitiba e terá a união de dois mil casais. A cerimônia atende o principal objetivo do Justiça no Bairro, segundo a desembargadora Joeci ...

Homem é obrigado a pagar pensão mesmo com exames de DNA negativos.

O juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª Vara da Comarca de Coroatá, proferiu sentença na qual julgou improcedente uma ação negativa de paternidade. O magistrado confirmou a paternidade socioafetiva, mesmo após dois exames de DNA com resultados negativos, considerando a relação afetiva existente entre o pai e a criança e determinando o pagamento de pensão alimentí ...

Relatório aponta as dificuldades enfrentadas por estudantes de famílias de imigrantes

Desvantagens socioeconômicas e barreiras linguísticas são os maiores obstáculos ao sucesso na escola para estudantes de famílias de imigrantes. A conclusão é de um estudo realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE. O documento, lançado hoje, trata do fenômeno da migração, que já atinge mais de 2 ...

CCJ pode votar prazo máximo para hospitais notificarem atendimento à mulher vítima de violência

Hospitais e profissionais da saúde terão prazo de cinco dias, contados da data de atendimento da mulher vítima de violência, para informar o fato à Polícia ou ao Ministério Público. É o que diz projeto de lei (PLS 308/2016), do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), que pode ser votado na quarta-feira (21), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ...

Juiz nega medida protetiva a vítima de ameaça: "É lamentável que a mulher não se dê ao respeito"

Duas polêmicas decisões do juiz de Direito Joseli Luiz Silva, de Goiânia/GO, proferidas em regime de plantão, foram repudiadas pela OAB/GO, dizendo que têm "teor preconceituoso, sexista e misógino". Confira o texto completo.   ...

Conheça o passo a passo do processo de adoção

Diversos fatores motivam as famílias a adotarem uma criança. Entre os mais comuns, está a infertilidade – dificuldade que o casal tem de se reproduzir, impedindo a gravidez. No entanto, existe outra condição que talvez seja considerada a mais nobre entre os gestos de afeto da humanidade: o simples ato espontâneo de estender a mão a quem sonha fazer parte de uma família e receber o dev ...

Direitos das mulheres e a Constituição de 1988 são tema de audiência na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove na terça-feira (20), a partir das 9h, uma audiência pública sobre “Direitos das mulheres e a Constituição de 1988”, evento que integra a programação do Março Mulheres 2018. Entre as convidadas, está a subprocuradora-geral da República e coordenadora do Comitê Gestor de ...