Seguridade Social aprova criação do Programa Cidade Amiga do Idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que cria o Programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar municípios a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentar a qualidade de vida da pessoa idosa (PL 1313/11). Pelo texto, o município interessado em participar do programa deve ter em funcionamento um Conselho Municipal do Idoso e apresentar um plano de ação com o ob ...

Primeira Câmara Cível entende que abandono afetivo pode gerar dano moral

Os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam que o abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar um dano moral. No entanto, o órgão negou provimento ao recurso interposto por um filho contra a sentença prolatada nos autos de uma Ação de Indeniza&cc ...

Homem é obrigado pela Justiça a pagar pensão para animais de estimação

Uma ex-companheira entrou na Justiça para pedir colaboração do ex-companheiro, com o qual viveu por 22 anos em união estável, nas despesas dos animais que teriam adquirido juntos. O caso seria referente às despesas de seis cães e uma gata, e, segundo informações publicadas na terça-feira, na coluna do jornalista Ancelmo Gois, no jornal “O Globo”, a 7ª Câ ...

Interesse exclusivo da genitora impede reconhecimento de multiparentalidade

A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento da multiparentalidade por constatar que a ação de investigação de paternidade com pedido de retificação do registro da criança foi ajuizada exclusivamente no interesse da genitora. A decisão unânime da turma, que acompanhou o voto do presidente do colegiado, ministro Marco Aurélio Bellizze, ocorreu em sessão desta ter&cced ...

Em 33 anos, divórcios aumentam 269%, enquanto a população cresceu apenas 70%

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, de 1984 a 2016, enquanto a população brasileira cresceu 70%, os casamentos avançaram 17%, mas os divórcios aumentaram 269%. No Brasil são registradas por dia, em média, 581,8 dissoluções de casamentos. Esse levantamento indica que, na prática, o Brasil conta com três gerações de c ...

Proposta para combater o bullying e promover a cultura da paz vai à sanção

O Senado aprovou na terça-feira (17) dois projetos voltados à educação. O primeiro incentiva as escolas a promover a cultura da paz e a combater o bullying (PLC 171/2017). O texto segue para sanção presidencial. O segundo inclui nos currículos a Educação Alimentar e Nutricional (PLC 102/2017). Como foi aprovado um substitutivo do Senado, o texto retorna à Câmara dos Dep ...

Senado aprova projeto para combate ao bullying e outras violências nas escolas

Os senadores aprovaram em Plenário nesta terça-feira (17), em votação simbólica, o projeto de lei que inclui entre as atribuições das escolas a promoção da cultura da paz e medidas de conscientização, prevenção e combate a diversos tipos de violência, como o bullying. A matéria segue para sanção presidencial. O PLC 171/2017, d ...

Cancelada discussão sobre enfrentamento ao homicídio de jovens

A Comissão Especial de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PL 2438/15 e apensados) cancelou a reunião que faria nesta tarde para discutir o parecer da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto ainda não foi apresentado. O projeto em análise no colegiado, que cria o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, é um dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito ( ...

STF recebe nova ação contra dispositivo da Lei do Planejamento Familiar

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5911), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei 9. 263/1996, conhecida como Lei do Planejamento Familiar, que tratam de condições como idade superior a 25 anos ou dois filhos vivos e autorização expressa de ambos os cônjuges para a realização de esterilização vol ...

Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo é criado por lei

O dia 2 de abril será celebrado anualmente como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. É o que estabelece a Lei 13.652/2018, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. A data escolhida segue convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (World Autism ...