Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses

Um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos, conseguiu licença paternidade de 180 dias para cuidar de seus filhos recém-nascidos. A 3ª turma do TRF da 4ª região confirmou a liminar que garantiu o tempo extra da licença. Inicialmente, quando os filhos nasceram, o pai gozou de 20 dias de afastamento e precisou emendar mais 20 dias de férias para ficar mais tempo com as crianças. Por entende ...

Aumento do número de processos por alienação parental mostra que famílias estão mais informadas, diz OAB

O número de processos por alienação parental cresceu 5,5% de 2016 para 2017, saltando de 2.241 para 2.365, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara (SP), o aumento comprova que as famílias estão mais informadas e buscando ajuda da Justiça. Leia a matéria completa. ...

União estável para relacionamentos poliafetivos entra em debate no CNJ

Leia a matéria na íntegra.  ...

Lei do Feminicídio é avaliada por parlamentares e convidados em comissão mista

O número de notificações de violência contra a mulher aumentou, mas a prevenção às agressões requer mais investimento do governo. Essa avaliação foi apresentada por participantes de debate na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Assista ao vídeo na íntegra.  ...

Movimentos e entidades de Direitos Humanos apresentam demandas e seguem vendo a CDHM como espaço de defesa dos DH

Foi uma oportunidade de receber demandas, conhecer a posição das entidades acerca da conjuntura dos Direitos Humanos no país e abrir as portas da Câmara dos Deputados a segmentos que historicamente são parceiros e acompanham com frequência as atividades da CDHM. A íntegra da audiência teve falas de representantes dos movimentos e entidades, entremeadas pela participação dos pa ...

TJSP: filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança

 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença, da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, que julgou improcedente ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade. Consta do pedido que o autor ajuizou ação para excluir seu irmão da herança da mãe de ambos, sob o argumento de que e ...

Projeto que amplia causas para perda de poder familiar é aprovado na CDH

Projeto que amplia as hipóteses de perda de poder familiar para condenados que cometem crime contra a própria família foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLC 13/2018, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), inclui entre essas hipóteses feminicídio, lesões gravíssimas e abuso sexual. O projeto modif ...

Mulheres na liderança: a feminização da carreira jurídica

O Brasil ainda é um país que está longe de ter mulheres em posição de liderança. É o que mostra o último levantamento do IBGE, em que apenas 37,8% dos cargos de chefia no Brasil são ocupados por mulheres. A direção é para poucas. Na carreira jurídica o cenário não é muito diferente, muito em virtude da própria história ...

CCJ aprova pena maior para homicídio quando vítima estiver sob proteção da Lei Maria da Penha

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (24) proposta que aumenta em até 50% a pena do acusado por violência doméstica que matar a mulher quando ela já estiver sob proteção da Lei Maria da Penha (11.340/06). O texto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é agravar a ...

TJ abre trabalhos para o ''Mês da Adoção'' em Mato Grosso

O Mês da Adoção foi tema de uma reunião na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), semana passada. A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro recebeu a juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, para conversar sobre as ações a serem desenvolvidas. Participaram do encontro a juíza auxiliar da CGJ- ...