Direito de Família na Mídia
02/05/2018
CDH fará audiência para discutir homofobia e direitos LGBTI
O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia será celebrado em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Requerimento da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) para discussão da data, comemorada em 17 de maio, foi aprovada pela comissão na última quarta-feira (25). Marta explicou que haverá um extenso calendário de event ...
02/05/2018
Testamento deve ser validado pela Justiça brasileira se inclui bens no país
Compete à Justiça brasileira validar testamento particular e a partilha de bens situados no Brasil mesmo que o autor seja estrangeiro ou more em outro país. Com base nesse entendimento do artigo 23, inciso II, do Código de Processo Civil, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que não permitia o processamento de um pedido de confirmação de testamento par ...
02/05/2018
Audiência pública sobre ação que discute aborto já tem mais de 500 inscrições
A convocatória para a audiência pública para instruir a ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação recebeu 501 inscrições. O número inclui interessados de fora do país. Pelo número elevado, o gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação, ainda não tem pr ...
02/05/2018
Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses
Um auxiliar de enfermagem, pai de gêmeos, conseguiu licença paternidade de 180 dias para cuidar de seus filhos recém-nascidos. A 3ª turma do TRF da 4ª região confirmou a liminar que garantiu o tempo extra da licença. Inicialmente, quando os filhos nasceram, o pai gozou de 20 dias de afastamento e precisou emendar mais 20 dias de férias para ficar mais tempo com as crianças. Por entende ...
26/04/2018
Aumento do número de processos por alienação parental mostra que famílias estão mais informadas, diz OAB
O número de processos por alienação parental cresceu 5,5% de 2016 para 2017, saltando de 2.241 para 2.365, segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Araraquara (SP), o aumento comprova que as famílias estão mais informadas e buscando ajuda da Justiça. Leia a matéria completa. ...
26/04/2018
União estável para relacionamentos poliafetivos entra em debate no CNJ
Leia a matéria na íntegra. ...
26/04/2018
Lei do Feminicídio é avaliada por parlamentares e convidados em comissão mista
O número de notificações de violência contra a mulher aumentou, mas a prevenção às agressões requer mais investimento do governo. Essa avaliação foi apresentada por participantes de debate na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Assista ao vídeo na íntegra. ...
26/04/2018
Movimentos e entidades de Direitos Humanos apresentam demandas e seguem vendo a CDHM como espaço de defesa dos DH
Foi uma oportunidade de receber demandas, conhecer a posição das entidades acerca da conjuntura dos Direitos Humanos no país e abrir as portas da Câmara dos Deputados a segmentos que historicamente são parceiros e acompanham com frequência as atividades da CDHM. A íntegra da audiência teve falas de representantes dos movimentos e entidades, entremeadas pela participação dos pa ...
26/04/2018
TJSP: filho que abandonou a mãe não pode ser excluído da herança
1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve sentença, da 2ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, que julgou improcedente ação declaratória de exclusão de herdeiro por indignidade. Consta do pedido que o autor ajuizou ação para excluir seu irmão da herança da mãe de ambos, sob o argumento de que e ...
26/04/2018
Projeto que amplia causas para perda de poder familiar é aprovado na CDH
Projeto que amplia as hipóteses de perda de poder familiar para condenados que cometem crime contra a própria família foi aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O PLC 13/2018, de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), inclui entre essas hipóteses feminicídio, lesões gravíssimas e abuso sexual. O projeto modif ...