Ex-casal decide dividir animais domésticos após divórcio

Por mais que a situação possa parecer uma questão menor para quem olha de fora, para os envolvidos há uma série de sentimentos em jogo na hora de decidir quem ficará com o animal doméstico. No caso do ex-casal formado pela designer Polim Taveira, de 38 anos, e pelo bartender Ulisses Henrique de Oliveira Filho, 38, a opção foi pelo bem-estar. Tutores do gato Café e da cadela ...

São Paulo é o estado com mais escrituras de união estável homoafetiva

O estado de São Paulo ocupa o primeiro lugar no ranking de lavraturas de união de pessoas do mesmo sexo. Segundo números da central de dados dos cartórios de notas de todo o Brasil, nos primeiros cinco meses de 2018 foram oficializadas 735 escrituras declaratórias de união estável homoafetiva no país. Desse montante, São Paulo é responsável por 18% ou 134 atos do total ...

Comissão Mista da Mulher vai debater aspectos civis do sequestro internacional de crianças

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) vai promover uma audiência pública na próxima quarta-feira (6), às 14h30, para debater os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, sob a ótica da Convenção de Haia. O tratado internacional foi assinado em 1980 na cidade de Haia, na Holanda, e busca assegurar o retorno imediato de c ...

Viúva consegue autorização para restabelecer nome de solteira

A 3ª turma do STJ autorizou que uma viúva retome o seu nome de solteira. De forma unânime, o colegiado concluiu que impedir a retomada do nome de solteiro na hipótese de falecimento representa grave violação aos direitos de personalidade. A viúva ajuizou ação alegando que necessitava restabelecer seu nome original como forma de reparar uma dívida moral com seu pai, que teria f ...

TJ/RS nega reconhecimento de união estável post mortem

A 8ª câmara Cível do TJ/RS negou pedido de união estável requerida por mulher de homem que se suicidou. A decisão manteve a sentença do 1º grau, destacando que, embora o falecido tenha declarado em uma procuração que residia no endereço da apelante e cometido suicídio em sua casa, o restante da prova documental é no sentido de que esse não possuí ...

Preso tem direito a visita íntima de apenas uma mulher, diz TJ-DF

Apenas uma mulher pode ser cadastrada para visitas íntimas a um homem preso. Como o cadastro só permite uma pessoa e o ordenamento jurídico brasileiro é norteado pelo princípio da monogamia, não há espaço para a inclusão de mais de mulher. Assim entendeu a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter, por unanimidade, a decisão da Vara ...

Superior Tribunal de Justiça divulga tese sobre violência doméstica contra mulher

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 625 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para julgados sobre violência doméstica contra mulher e competência penal. O primeiro tem relatoria do ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma. O colegiado, por unanimidade, decidiu que não caracteriza bis in idem (repetição de sanção sobre o mesmo fato) o reconhe ...

Envelhecimento da população LGBT é tema de audiência pública

"A cidadania da população LGBT, com foco na terceira idade e no envelhecimento” é o tema da audiência pública interativa a ser realizada na quarta-feira (6), em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião terá início às 8h30 na sala 6 da Ala Nilo Coel ...

Mulher tem direito a pensão integral depois de cuidar de ex-marido doente

Mulher separada que volta à sua antiga casa para cuidar do ex-marido doente e não tem fonte de renda tem direito a receber pensão por morte integral. Esse foi o entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Mesmo que o assunto da pensão por morte seja bastante conhecido, a questão apresentada foi tida como particular. "Analisá-la conforme a literalidade da lei importaria ...

Mãe que dependia economicamente do filho tem direito a pensão por morte

Após comprovar sua dependência econômica, uma mulher teve reconhecido o direito de receber benefício previdenciário de filho falecido, que era servidor público estadual. A decisão é da 1ª turma da 6ª câmara Cível do TJ/GO que condenou o órgão Goiasprev a implantar o benefício de pensão por morte em favor da genitora. A mulher ajuizou a&cce ...