Ação em Governador Valadares vai promover casamentos de moradores que têm união estável

Começou nesta segunda-feira (4) e vai até o próximo dia 27 de junho as inscrições gratuitas para casais que querem converter união estável em casamento em Governador Valadares (MG), no Vale do Rio Doce. As audiências acontecem no dia 25 de agosto durante a 12ª edição do Balcão da Cidadania, promovido por uma universidade da cidade. Confira o texto na ínteg ...

São Paulo é o estado com maior número de casamentos LGBTs do País

O estado de São Paulo ocupa o primeiro lugar no ranking de lavraturas de união de pessoas do mesmo sexo. Segundo números da central de dados dos cartórios de notas de todo o Brasil, nos primeiros cinco meses de 2018 foram oficializadas 735 escrituras declaratórias de união estável homoafetiva no País. Desse montante, São Paulo é responsável por 18% ou 134 atos do total ...

Crianças e adolescentes aguardam por adoção em Minas Gerais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove uma campanha para incentivar a adoção. Atualmente, cerca de mil crianças e adolescentes podem ser adotados no estado. Confira o conteúdo na íntegra.  ...

O que acontece com a herança quando não há testamento?

Se um parente seu falecer e não houver um testamento, o que acontece com a herança dele? Veja resposta. ...

União Europeia garante direito de residência a casais homossexuais

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu, nesta terça-feira (05/06), que homossexuais casados têm os mesmos direitos de residência e circulação no bloco que casais heterossexuais. Leia o conteúdo completo.   ...

Responsabilidades do herdeiro do sócio por dívidas da sociedade anteriores ao falecimento

Alguns contratos ou estatutos sociais determinam que em caso de falecimento de um dos sócios e/ou acionistas os herdeiros não ingressarão na sociedade cabendo a eles, a apuração dos haveres do falecido e respectivo pagamento conforme determina o documento. Para chegarmos ao valor das cotas elabora-se o balanço a fim de apurar o passivo, ativo e da diferença, pagam-se os herdeiros. Imaginemos ...

Transexuais e indígenas poderão ter registro específico na carteira de identidade

Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o direito de modificar a carteira de identidade para especificar sua condição. O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), assegura os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos d ...

É possível penhora de bem de família por dívida com condomínio

É possível a penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a existência de erro de fat ...

Comissão discute direitos das mulheres com organização não governamental

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher promove novo encontro hoje para discutir temas que dialoguem com a defesa dos direitos das mulheres. Para este encontro foi convidada a representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista. O Cfemea é uma organização não governamental de Brasília que atua na defesa dos direitos da mulher. A reunião será re ...

STF deve respeitar Congresso Nacional e não recriar contribuição sindical.

O apego ao passado é algo que impressiona particularmente no Direito Coletivo do Trabalho brasileiro. A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente[1]. Discute-se, entretanto, se essa modificação seri ...