STF realiza em agosto audiência pública sobre ampliar a descriminalização do aborto

O Supremo Tribunal Federal selecionou 40 participantes para a audiência pública que vai discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, tema enfrentado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Serão especialistas, instituições e organizações, ...

Câmara aprova projeto para proibir casamento de menores de 16 anos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), em votação simbólica no plenário, projeto que proíbe qualquer tipo de casamento infantil no Brasil. A proposta, que seguiu para o Senado, prevê acabar com a permissão que existia em alguns casos para jovens menores de 16 anos se casarem. O projeto altera o Código Civil para estabelecer que “não será per ...

Homofobia está relacionada a problemas de cognição

Incômodo com as fotos da Parada LGBT, piadas ridicularizando qualquer pessoa que não seja heterossexual, e agressões contra minorias podem significar mais do que se imagina. De acordo com um novo estudo australiano, a homofobia não é apenas um exemplo de violência – ela pode ser um sinal de que o agressor tem problemas cognitivos. Confira o texto completo. ...

Acordo extrajudicial não pode retificar registro civil

Na manhã desta terça-feira, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso do MP/MS e anulou homologação de acordo extrajudicial no qual pai biológico, pai social e mãe decidiram mudar o registro de nascimento de uma criança de 10 anos. O acordo foi homologado em 1ª e 2ª instancia, no entanto, por unanimidade, o colegiado acompanhou voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, no senti ...

Governo pede que HC a mães presas seja executado "de forma compulsória"

A concessão do Habeas Corpus coletivo a todas as presas grávidas e mães de menores de 12 anos pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal não foi suficiente. Segundo o Ministério da Justiça, foram poucas as decisões que mandaram cumprir a ordem de HC. Em ofício enviado ao Supremo na segunda-feira (4/6), a pasta informou ter detectado 10,6 mil mulheres aptas a ser liberadas pela decis&at ...

Seminário nacional 4 anos do Plano Nacional de Educação - PNE

No dia 20 de junho, a Comissão de Educação promoverá o SEMINÁRIO NACIONAL 4 ANOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE. O Seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, das 9h às 17h e contará com a presença de vários especialistas. Este evento foi proposto por meio do requerimento nº 433/18, dos Deputados Pedro Uczai (PT/SC) e Danilo Cabr ...

Maior crescimento na taxa de homicídio de negros destaca desigualdades

Enquanto a taxa de homicídios no país para pessoas não negras alcança 16 para cada 100 mil habitantes, o assassinato de indivíduos negros é de 40,2 para cada 100 mil. Ou seja, um negro tem 2,5 vezes mais chance de ser morto de forma violenta e intencional no Brasil do que um não negro. A população preta e parda responde por 71,5% das vítimas de homicídio do país ...

TJSP aumenta pena de homem condenado por tentativa de homicídio contra sua filha

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de apelação, manteve condenação e aumentou a pena de homem acusado de tentativa de homicídio qualificado contra sua filha para 14 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Em primeira instância a pena havia sido fixada em dez anos, dez meses e 20 dias de reclusão. Também foi ...

Seminário na Câmara vai discutir envelhecimento da população LGBT

O 15º Seminário LGBT do Congresso Nacional reúne na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6), um grupo de estudiosos e especialistas de variados campos acadêmicos para discutir o envelhecimento da população LGBT e os desafios relacionados a essa etapa da vida. O tema coincide com a promulgação da Lei 13.646/18, que declara 2018 o Ano de Valorização e Defesa dos Direito ...

Ação em Governador Valadares vai promover casamentos de moradores que têm união estável

Começou nesta segunda-feira (4) e vai até o próximo dia 27 de junho as inscrições gratuitas para casais que querem converter união estável em casamento em Governador Valadares (MG), no Vale do Rio Doce. As audiências acontecem no dia 25 de agosto durante a 12ª edição do Balcão da Cidadania, promovido por uma universidade da cidade. Confira o texto na ínteg ...