Relator pede aprovação do projeto de lei sobre filiação

O relator do projeto de lei 4946, deputado Antônio Joaquim (PMDB-MA), emitiu no último dia 03/11 parecer em favor da sua aprovação. Essa foi a segunda movimentação do projeto desde a sua propositura, em 23/03 deste ano, pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Em seu relatório, o deputado defende a nova redação sugerida pelo IBDFAM para o artigo 1601, da Lei 10.406 do Código Civil de 2002. A versão impede a desconstituição ...

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou sentença da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Goiânia e reduziu os alimentos provisórios de 15% para 10% do salário líquido de um alimentante. Designado relator, o Desembargador João Waldeck Félix de Sousa ponderou que o agravante comprovou vultuosos gastos com problemas de saúde, impondo reconhecer a sua impossibilidade de onerar em 15 ...

Desembargadora polemiza duas datas comemorativas de novembro

Em dois artigos especiais, Maria Berenice Dias fala de preconceito, dignidade e esperança Duas datas comemorativas de novembro serviram de inspiração para a desembargadora do TJRS e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, fazer uma análise crítica em defesa de também duas categorias maltratadas da sociedade: a mulher e o homossexual. Sobre o Dia Nacional da Doação de Sangue, comemorado em 22/11, no artigo "O sangue da morte?", ...

Alimentos são devidos desde a concepção, decide TJRS

Quando o genitor se recusa a reconhecer o filho e a paternidade vem afirmada só mais tarde, por decisão judicial, os alimentos são devidos desde o mês da concepção. Essa foi a recente decisão da TJRS sobre recurso, a qual presidiu e foi relatora a vice-presidente do IBDFAM Maria Berenice Dias. Veja a íntegra do acórdão, a seguir. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. recusa em submeter ao exame de dna. ALIMENTOS. FIXAÇÃO E TERMO INICIAL à ...

Encontro sobre Responsabilidade Civil

25/11/2005 - Encontro sobre Responsabilidade Civil, Campo Mourão (PR), 19h15. O encontro, organizado pelos alunos de Direito da Faculdade Integrado, terá início com a palestra "Responsabilidade Civil nas Relações Conjugais", proferida pelo secretário do IBDFAM e professor da PUC-RS Rolf Madaleno. Em seguida, será a vez do doutor em Direito pela USP e especialista em docência do Ensino Superior pela Unipar, Celso Yocohama, discorrer sobre ...

Comissão de Relações Interdisciplinares

INTEGRANTES Presidente da Comissão:  Giselle Câmara Groeninga Assistente social: Denise Duarte Bruno Psicólogos: Sidney Shine,  Leila Torraca de Brito, Lídia Reis de Almeida Prado Antropóloga: Maria Stella Levy Filósofo: Fernando Dias Andrade BASES DE ATUAÇÃO Difusão da interdisciplinaridade, perpassada pela Psicanálise, estreitar relações com áreas afins. A intenção é a ampliação da Comissão a todos os interes ...

Sustento dos filhos deve ser provido só pelo pai quando a mãe for incapaz

Pai deve prover sustento integral do filho quando a mãe é incapaz economicamente, não existindo responsabilidade solidária com os avós. Esse entendimento unânime, em negar provimento a recurso de apelação interposto pelo genitor, provém da 7ª Câmara Cível do TJRS. Inconformado com o valor fixado para prover alimentos provisórios ao filho, em 30% dos rendimentos líquidos, o apelante argumentou ser insuficiente seu salário mensal, de ...

IV Congresso Nacional de Promotores do Júri

De 24 a 26/11/2005 - IV Congresso Nacional de Promotores do Júri, em Brasília (DF). O evento visa proporcionar a troca de experiências, discutir questões controvertidas e aspectos práticos da atuação do Ministério Público perante o Tribunal do Júri. Realização: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação dos Membros do Mini ...

Sete novos princípios passam a nortear o Direito de Família no País

Livro do especialista Rodrigo da Cunha Pereira define uma principiologia inédita para o Direito de Família e ousada, ao conjugar Direito e Psicanálise As difíceis e complexas relações familiares no Brasil contemporâneo ganham um aliado especial a partir do próximo dia 22. Neste dia, o advogado especialista em Direito de Família, Rodrigo da Cunha Pereira, lança seu quinto livro no qual apresenta os sete "Princípios fundamentais nortead ...

Colóquios de Direito de Família

O IBDFAM-RS, em parceria com a ESM/AJURIS - Escola Superior de Magistratura, promove, desde 27 de junho de 2005, a 2a edição do "Colóquios de Direito de Família". As palestras são ministradas mensalmente até dia 28 de novembro de 2005 no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sempre às segundas-feiras, 19h30. Programação: No dia 17/10 (Segunda-feira): Parentalidade, maternidade de substituiçà ...