Tepedino lança novo livro dia 12 no Rio

O professor da UERJ e associado do IBDFAM, Gustavo Tepedino, acaba de lançar mais um livro na área de Direito Civil. Editado pela Renovar, "Temas de Direito Civil – tomo II" reúne artigos, estudos e pareceres abordando as questões mais atuais dos princípios constitucionais normativos e sua aplicação nas relações jurídicas do direito privado. Autor renomado, com extensa bibliografia publicada e edições esgotadas, o professor vai ...

Programa da Rádio do STF discute sobre abandono afetivo

Abandono afetivo não se configura como dano moral. Esse foi um dos assuntos abordados pelo programa "Rádio Justiça-Revista" do dia 9/12, sobre o entendimento do STJ que negou o pagamento de uma indenização, atendendo ao recurso de um pai. O programa, que é apresentado pela Rádio Justiça todas as sextas-feiras, das 11h às 12h, convidou o juiz Guaraci Viana, da Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para f ...

Juiz federal defende especialização de varas e turmas por gerar segurança jurídica

Mais uma voz se ergue em sintonia com o IBDFAM que defende a especialização de varas, na primeira instância, e de turmas, nos tribunais. Segundo o juiz federal Ivan Lira de Carvalho, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a especialização tem mais vantagens do que desvantagens. Durante palestra no 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, naquele Estado, em 05/11, ele destacou a maior eficiência no julgamento dos proc ...

Internacional - IV Conferência Internacional de Direito de Família

Internacional - 22 a 24/05/2006 - IV Conferência Internacional de Direito de Família em Havana, Cuba. O objetivo do evento é dar continuidade à reflexão e ao diálogo dos congressos anteriores. Temas: as novas formações familiares; os novos aspectos da filiação (guarda, pensão alimentícia, pátrio poder etc), aspectos processuais de assuntos de família; os avanços da biotecnologia e da genética e sua repercussão no Direito de Famí ...

Fórum em SP abre inscrições para mediadores

O setor de mediação do Fórum Regional de Santana (SP) acaba de ser criado e anuncia que estão abertas as inscrições para mediadores. Podem ser candidatos interessados das mais diversas áreas do conhecimento, que tenham, entre outros requisitos, curso superior e capacitação em mediação, com 90 horas teóricas. O trabalho é voluntário e segue, rigorosamente, as técnicas da mediação transformativa. Mais informações no set ...

STJ rejeita tese de abandono afetivo

Embora dignidade humana e afeto sejam princípios do Direito de Família, para o Tribunal ausência não cabe indenização A ausência de afeto dos pais não caracteriza dano moral e, por isso, não deve ser indenizado. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que livrou o pai de um filho de 24 anos de indenizá-lo por abandono afetivo. A decisão, porém, ainda cabe recurso, afirmou o advogado do caso Rodrigo da Cunha Pereir ...

São cumuláveis pensões do INSS por mortes de marido e de filho

É possível a cumulação de duas pensões por morte, a serem pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quando têm fontes de custeio e origem distintas. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar provimento a recurso especial do Instituto e determinar o restabelecimento do pagamento da pensão por morte do marido, que exercia atividade rural, a Conceição Augusta dos Santos, de São Paulo. O benefí ...

CCJC aprova fim da exigência de separação antes do divórcio

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou no dia 23/11 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/2005, que permite a dissolução do casamento civil pelo divórcio consensual ou litigioso sem necessidade de prévia separação judicial. O relator da PEC, deputado Nelson Trad (PMDB/MS), disse que a proposta de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) atende a uma sugestão do Instituto Brasileiro de D ...

Internacional: III Conferência Internacional sobre Arbitragem e Mediação

23 a 25/01/2006 - III Conferência Internacional sobre Arbitragem e Mediação, em Havana (Cuba). Com organização da Sociedade Cubana de Direito Econômico e Financeiro, Sociedade Cubana de Direito Mercantil; Sociedade Cubana de Direito Civil e de Família, Sociedade Cubana de Direito Laboral e Seguridade Social; Sociedade de Notariado Cubano e Sociedade Cubana de Direito e Informática. Haverá mesas redondas, palestras e painéis com trabalh ...

Internacional: V Jornada Internacional de Direitos de Contratos

25 a 27/01/2006 - V Jornada Internacional de Direitos de Contratos, em Havana (Cuba). Evento com organização da Sociedade Cubana de Direito Civil e de Família, de Direito Mercantil e de Direito Econômico e Financeiro. A proposta da Jornada é permitir o diálogo e a reflexão sobre pontos polêmicos do Direito Contratual na contemporaneidade. Podem participar estudantes de Direito e categorias afins, nos quais o Direito de Contrato faça ...