Comissão de Ensino Jurídico da Família

INTEGRANTES Presidente: Waldyr Grisard Filho    OS OBJETIVOS Ampliar e aperfeiçoar o estágio atual do ensino do Direito de Família, sua carga horária, seu ano, série, semestre ou período de apresentação, conteúdo programático e, a partir daí, preparar o seu perfil e propor atitudes a uma postura profissional apta a interagir no relacionamento entre pessoas.   OS FUNDAMENTOS O profissional de Direito que atua no Direit ...

Brasileiros casam mais e se separam menos

O número de casamentos realizados no Brasil em 2004 aumentou em 7,7% ante 2003, segundo mostram as Estatísticas do Registro Civil do IBGE. A pesquisa também revelou a diminuição do número de filhos nascidos de mães adolescentes e que 550 mil crianças nascidas em 2004 não tinham sido registradas até o primeiro trimestre de 2005. No ano passado, foram 806.968 casamentos, o maior número desde 1994, e o crescimento resultou, em parte, da ...

Juíza barra aborto de feto hidrocéfalo

Um conflito ético coloca em risco a vida de uma gestante de sete meses que carrega consigo um bebê com hidrocefalia. Durante a gravidez, o encéfalo, ou seja, parte do cérebro do bebê, não se desenvolveu trazendo graves complicações para mãe e filho. Se eles sobreviverem ao parto, o bebê corre o risco de morrer logo nas primeiras horas de vida e se ainda assim passar por essa etapa, terá uma vida vegetativa. Diante desse drama, há quin ...

Artigo faz "balanço" do Direito de Família após três anos de vigência do NCCB

Retrospectiva 2005 - Justiça enfrenta novas questões do Direito de Família por Luiz Kignel* Ao encerrar o ano de 2005, estamos completando o terceiro ano de vigência do novo Código Civil (porque, embora promulgado em 10/01/02, só passou a vigorar no ano seguinte). As disposições que causaram enorme confusão nas relações familiares e sucessórias começam a ser mais bem compreendidas, ainda que sob olhar desconfiado de parte dos profi ...

Venda de imóvel para filho é possível, desde que não prejudique outros herdeiros

Vender um bem a um filho, mesmo existindo outros herdeiros, em princípio, não é proibido por lei. Esta foi a interpretação dada pela 8 ª Turma Especializada do TRF - 2ª Região, ao julgar o recurso de um filho que tentou anular a venda (tecnicamente, no caso, cessão de promessa de compra e venda) de imóvel, realizada por seu pai à sua irmã, no ano de 1972. O filho propôs a ação na 14ª Vara Federal/RJ, alegando que o Código Civil e ...

Justiça em Mato Grosso do Sul autoriza casal homossexual a adotar criança

Uma atitude inédita na Justiça Estadual aconteceu neste ano quando um casal de homossexuais sentou-se em frente à juíza da 1ª Vara de Infância e Adolescência de Campo Grande Dra. Maria Isabel de Matos Rocha e expressou a vontade de adotar. O casal é de homens maduros e já se encontram habilitados, ou seja, estão na fila aguardando pelo adotado. As assistentes sociais da 1ª Vara da Infância e Adolescência já haviam constatado que pes ...

Substitutivo da guarda compartilhada fica sem emendas na Câmara

NOTÍCIA vEICULADA 15/12/2005   Terminou o prazo para apresentação de emenda ao substitutivo do PL 6350 sobre guarda compartilhada, do ex-deputado Tilden Santiago, hoje embaixador do Brasil em Cuba. O projeto, cuja proposição se arrasta na Câmara dos Deputados desde 2002, não recebeu emendas até 14/12 e, agora, tramita em caráter conclusivo.   Breve histórico - O PL, agora no seu segundo relator, o deputado Sérgio Miranda ...

Justiça de GO, RJ e RS não terão recesso de fim de ano

Três Tribunais de Justiça divulgaram que não realizarão recesso no fim deste ano. O TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) publicou nota nesta sexta-feira (16/12) afirmando que seu Órgão Especial decidiu manter indeferido pedido de recesso forense entre 20 de dezembro e 6 de janeiro feito pelo Estado. Na semana passada os TJ do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul haviam noticiado que vão trabalhar no período de recesso forense.O preside ...

Calendário 2006 de cursos IASP

O Instituto de Advogados de São Paulo (IASP), através da sua Escola Paulista de Advocacia anuncia os novos cursos de aperfeiçomento profissional para 2006. Segundo informações do IASP, o objetivo do curso é dar alicerce teórico ao aluno - bacharel ou acadêmico em Direito e advogado recém-formado, ajudando-o a desenvolver o raciocínio lógico e adequado para aplicação do Direito em casos concretos. A Escola Paulista usa metodologia nor ...

IBDFAM-DF lança livro sobre Direito de Família

Obra coletiva reúne especialistas do Instituto e magistrados do STJ Já está à disposição dos leitores especializados o livro "Família e Jurisdição", título da nova publicação coordenada pela presidente do IBDFAM-DF, Eliene Bastos, em parceria com o juiz Asiel Henrique de Sousa. Os autores dessa obra coletiva - entre eles, ministros do STJ, advogados, promotores, magistrados, associados e especialistas em Direito de Família do IBDFAM ...