Sobrinho pode ser adotado sem permissão dos pais

Tio pode adotar seu sobrinho, mesmo sem a permissão dos pais, já que não é considerado ascendente e detém apenas parentesco colateral. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Os desembargadores acolheram recurso de um casal contra decisão da primeira instância que negou o pedido de adoção de um sobrinho. Na ocasião, a Justiça de Urutaí considerou que o artigo 42, parágrafo 1º, do Estatuto da Crian� ...

Abstinência sexual leva a anulação de casamento

O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por maioria, atenderam apelação do marido e do Ministério Público, contra sentença que, na comarca de Guaíba (RS) julgou improce ...

As letras miúdas do casamento

A história é verídica. Há um mês, o norte-americano Travis Frey foi preso no estado de Iowa, sob a acusação de seqüestro em primeiro grau. Até aí, nada de novo. O primeiro detalhe – para azeitar a história – é que a vítima do seqüestrador foi ninguém menos que sua esposa, Ruth Frey. Por cometer o "delito" de levar as filhas do casal a uma nova igreja, Ruth foi amarrada na cama e violentada três vezes seguidas.Até aí, uma sit ...

Voto de relator é favorável à especialização proposta pelo IBDFAM

O relator da proposta do IBDFAM ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou favoravelmente à implantação de varas especializadas de Família e Sucessões nas comarcas de maior demanda, e turmas ou câmaras especializadas nos tribunais. Para aqueles tribunais de menores dimensões, o conselheiro Oscar Argollo, relator do pedido de providência nº 166, afirma em seu voto "que seja ao menos, atribuído caráter preferencial" nas turmas ou câma ...

Debate interdisciplinar: Guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos

31/3-Debate interdisciplinar: Guarda compartilhada: aspectos psicológicos e jurídicos, em Florianópolis (SC) - Evento realizado em parceria entre o IBDFAM-SC e a Escola Superior de Advocacia da OAB de Santa Catarina. O debate conta com a presença do presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da Família do IBDFAM, Waldyr Grisard Filho, do psicólogo e mediador Evandro Luiz Silva, da juíza Naiara Brancher e do promotor ...

Ciclo de palestras IBDFAM-ES: Novos Rumos do Direito de Família

30 e 31/3 - Ciclo de palestras "Novos Rumos do Direito de Família" em Vitória (ES) - Realização conjunta do IBDFAM-ES e Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES). 30/3, 19h: "Alimentos - Alguns temas controvertidos", com a vice-presidente do IBDFAM e desembargadora do TJ-RS,Maria Berenice Dias; 31/3, 9h: "Regime de bens no casamento", com o diretor do IBDFAM-SP e professor da PUC-SP, Francisco José Cahali; 10h30: " ...

VI Fórum Brasil de Direito

6 a 8/4-VI Fórum Brasil de Direito, em Salvador (BA)- O evento vai discutir temas atuais de grande relevância, sobretudo em relação às recentes reformas processuais. Realização do Centro Preparatório para Carreira Jurídica Jus Podivm em parceria com a Múltipla. Inscrições até 4/4 no www.portalmultipla.com.br/forum_direito4.htm. ...

XXI Congresso Nacional da ABM

25 a 28/5-XXI Congresso Nacional da ABMP em Belo Horizonte (MG)- Evento da  Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e Juventude, com apoio institucional do UNICEF. Tema: "Direitos Fundamentais das Crianças e Adolescentes: Avanços e Desafios".Público alvo: juízes de Direito, procuradores e promotores de Justiça, advogados, defensores públicos, conselheiros tutelares e profissionais das diversas ...

STJ altera súmula e muda prazo para ajuizar prisão por dívida

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou a Súmula 309, que trata da possibilidade de prisão civil para os casos de falta de pagamento de pensão alimentícia. A súmula passa a figurar com a seguinte redação:"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que vencerem no curso do processo."A súmula é um verbete que ...

IBDFAM-ES promove ciclo de palestras sobre Direito de Família

A capital capixaba vai abrir espaço para o Direito de Família no final deste mês. O IBDFAM-ES e a Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES) promovem o ciclo de paletras sobre os "Novos Rumos do Direito de Família", nos dias 30 e 31/3. A organização do evento está sendo conduzida pelo presidente IBDFAM-ES, Júlio César Costa de Oliveira, e o diretor da EMES, Sérgio Ricardo de Souza. Participa do evento a v ...