Direito de Família na Mídia
18/05/2006
Livro sobre Guarda Compartilhada é lançado em São Paulo
O livro "Guarda Compartilhada", de Marcial Barreto Casabona, será lançado na próxima terça-feira (23/05), às 19h, na Livraria Fnac Paulista (Av. Paulista 901). A obra, editada pela Quartier Latin, discute formas alternativas da custódia de crianças e adolescentes, apresentando um estudo conceitual e histórico sobre guarda desde a monoparental até a compartilhada. ...
17/05/2006
IBDFAM tem mais um diretor na Academia Brasileira de Letras Jurídicas
O diretor do IBDFAM Região Norte, Zeno Veloso, é o mais novo membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Com 35 votos a favor, dois nulos e um contra, o professor de Direito Civil e Constitucional da Universidade Federal (UFPA) do Pará e da Universidade da Amazônia (UNAMA) foi eleito na última terça-feira (16/05) em assembléia, no Rio de Janeiro. Veloso é membro fundador do IBDFAM e o primeiro paraense a partic ...
17/05/2006
Mulher e marido são condenados por estuprarem a filha
A 1º Câmara Criminal do TJSC condenou um marido por dez anos de reclusão e sua esposa a nove anos por estuprarem a própria filha. O marido estuprava sua filha (de cinco anos) e uma menina vizinha (de nove anos) com a ajuda da esposa que, além de assistir a violência, as impedia de sair do quarto. A Câmara alegou que, apesar do estupro só poder ser praticado por homem, quando a mulher colabora para que ele ocorra, ela deve responder pel ...
17/05/2006
Avó não paga pensão se pais têm condições financeiras
A 4ª Turma do STJ manteve o entendimento de que os avós não têm de pagar pensão alimentícia se o pai ou a mãe possuir condição de fazê-lo. Isso porque a responsabilidade dos avós na prestação de alimentos deve ser tida somente como medida de exceção, não como regra. A ação de alimentos foi ajuizada por dois menores, representados pela mãe, contra o pai e a avó paterna. A intenção era incluir a avó como responsável pelo ...
16/05/2006
Encontro do IBDFAM-DF tem inscrições prorrogadas
Foram prorrogadas até sexta-feira (19), às 17h, as inscrições para o III Encontro de Direito de Família do IBDFAM/DF - Família, Lei e Jurisdição, que será realizado no auditório externo do STJ (SAFS Quadra 6, Lote 1, Trecho 3) em Brasília (DF). Com o apoio do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), o Encontro será entre os dias 22 a 26 de maio. O ministro Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Ju ...
15/05/2006
Juiz nega reparação a mulher que usou mesmo provador que travesti
O juiz Alexandre Guimarães, do 1º Juizado Especial de Nova Iguaçu (RJ), negou o pedido de indenização por danos morais de uma cliente que se sentiu ofendida em uma loja que autorizou uma travesti a experimentar roupas no provador feminino. A decisão tem como base os direitos da dignidade da pessoa humana e a vedação da discriminação por opção sexual. A mulher foi até a loja acompanhada de seu marido e filho. Depois de escolher algum ...
15/05/2006
Diretora do IBDFAM é homenageada com lançamento de livro
O livro "Direito Civil. Direito Patrimonial. Direito Existencial - Estudo em homenagem à professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka", será lançado amanhã (17/05), às 18h, no Club Homs (Av. Paulista, 735), em São Paulo. A diretora do IBDFAM da regional Sudeste do IBDFAM, Giselda Hironaka, é doutora e livre-docente em Direito, professora associada ao Departamento de Direito Civil da USP, ex Procuradora Federal. A obra é coordenada ...
15/05/2006
II Seminário de Direito de Família do IBDFAM-GO
19 a 21/06 - II Seminário de Direito de Família - IBDFAM-GO. Organização: IBFAM-GO. Palestrantes: Silvio de Salvo Venosa, Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Arnoldo Camanho de Assis, Giselle Groeninga, Paulo Luiz Netto Lobo e Luiz Edson Fachin.Local: Escola Superior da Advocacia - ESAGO. Tel: ( 62) 3112-8033. ...
14/05/2006
Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel
A 8º Câmara Cível do TJRS decidiu que o ex-companheiro, em uma partilha, só tem direito sobre o que ajudou a acrescentar no patrimônio do casal. Esta decisão modifica a sentença da Justiça de 1º Grau que determinou a partilha de imóvel residencial. Para o Colegiado, o ex-companheiro só tem direito à partilha das benfeitorias realizadas no casamento, pois, quanto a esse acréscimo de patrimônio, o esforço comum é presumido, devendo ...
14/05/2006
Novo casamento não anula benefício já concedido
O benefício de pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não anula o benefício. Em alguns casos, por desconhecimento, os beneficiários do segurado falecido deixam de oficializar uma nova união temendo perder o benefício já adquirido. Caso o novo companheiro (a) venha a falecer, a viúva (o) poderá escolher a pensão de ...