Direito de Família na Mídia
30/07/2018
Crime expresso em lei, aborto leva mulheres ao banco dos réus
Dobraram os processos criminais contra mulheres que cometeram crime de interromper a gravidez no Distrito Federal, mas nem de longe o balanço reflete a realidade da clandestinidade. Segundo o Tribunal de Justiça, o número de rés passou de quatro em 2014 para oito em 2017. Condenadas, elas podem ficar até três anos reclusas. Estima-se que 97% dos abortos cometidos no mundo sejam inseguros. No Brasil, uma ...
30/07/2018
Manifestação pede fim da violência contra mulheres negras no Rio
Uma passeata hoje (29) em Copacabana, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, protesta contra a violência que atinge as mulheres negras em todo o país. Segundo dados do Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a taxa de homicídio de mulheres negras no país é de 5,3 por 100 mil habitantes. O número é 73% superior ao registrado entre as mulheres n&a ...
30/07/2018
IAB é favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
Na última quarta-feira, 25, o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão se deu com base nos fundamentos da ADPF 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL no STF. A autora do parecer, a advogada Kátia Rubinstein Tavares, da Comissão de Direit ...
27/07/2018
Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade na matrícula em instituições de ensino
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ganhar prioridade em matrícula em instituições de ensino. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 265/2018, que aguarda relatório na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O PLS acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) a prioridade para mulheres vítimas de viol ...
27/07/2018
Companheiro poderá ter mesmos direitos sucessórios do cônjuge no Código Civil
O Código Civil deverá equiparar a união estável ao casamento, estendendo ao companheiro os mesmos direitos sucessórios do cônjuge. É o que prevê o projeto de lei do Senado (PLS 196/2018) que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) propõe acr ...
27/07/2018
Inscrições para casamento comunitário são prorrogadas em Santos
As inscrições para o casamento comunitário que acontecerá em Santos, no litoral de São Paulo, em outubro, foram prorrogadas até o dia 15 de agosto. O evento é voltado para os casais que desejam formalizar uma união e não têm condições financeiras para arcar com os custos do cartório e da festa. Leia a matéria na íntegra. ...
27/07/2018
Há 12 anos, o Brasil criou a Lei Maria da Penha. Falta investir na prevenção
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres. O Brasil se sentou no banco dos réus com o caso emblemático da biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio, ocor ...
27/07/2018
Trabalho infantil: Minas ainda tem 45 mil crianças e jovens trabalhando no campo
O trabalho infantil ainda é um dos fantasmas da agropecuária mineira. O Estado tem atualmente 45.842 crianças e jovens menores de 14 anos trabalhando no campo, sendo 26.109 meninos e 19.733 meninas. Leia a matéria completa na íntegra. ...