Direito de Família na Mídia
23/07/2018
Projeto garante a idoso usuário do SUS acesso a tratamentos idênticos aos oferecidos a paciente particular
Proposta em análise na Câmara (PL 9046/17) garante aos idosos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso a procedimentos isonômicos aos oferecidos a pacientes particulares e de planos de saúde. Apresentado pelo deputado Cícero Almeida (PHS-AL), o projeto também prevê que esses usuários terão acesso a todos os exames para diagnósticos e tratamentos est ...
23/07/2018
Ambulante é condenado por abusar sexualmente de mulher
Um comerciante ambulante que abusou sexualmente de uma mulher deverá cumprir pena de três anos de reclusão, em regime inicial semiaberto. A determinação é da 5ª câmara Criminal do TJ/SC que confirmou a condenação fixada em 1º grau. O comerciante, ao oferecer frutas e verduras na residência da mulher, a abusou sexualmente e só parou depois que ela gritou para s ...
23/07/2018
Justiça nega ação popular para impedir salário-esposa em São Paulo
Por entender que os autores não apresentaram ato ilegal a ser coibido, a juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou um pedido de tutela de urgência para salvaguardar a efetividade de ação popular futura para impedir os efeitos danosos resultantes de lei municipal que assegura aos servidores públicos municipais o salário-esposa. Segundo a ju& ...
23/07/2018
Bens de um cônjuge não respondem por obrigação de ato ilícito do outro
Os bens de um cônjuge não podem ser utilizados para pagar uma obrigação que surgiu por ato ilícito praticado pelo outro companheiro. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a meação do autor no imóvel adquirido pelo casal e que foi objeto de penhora em ação de execução movida contra sua mulher (embargan ...
23/07/2018
Mulher que não sabia de união anterior do marido deve ser indenizada
Sem o divórcio na união anterior, uma pessoa não pode se casar novamente. Isso porque, a separação judicial provoca apenas o fim da sociedade, permanecendo o vínculo. Com esse entendimento, a juíza Tricia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara Cível de Vitória (ES), concedeu indenização de R$ 10 mil a uma mulher que descobriu que seu ex-marido era casado quando a rela& ...
19/07/2018
Menor sob guarda poderá receber pensão, em caso de morte de seu responsável
Menores sob guarda deverão ser incluídos na relação de dependentes beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para receber especialmente a pensão por morte, em caso de falecimento de seu responsável. Essa determinação está prevista no PLS 123/2018, do ex-senador Elber Batalha, em análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O ...
19/07/2018
Vara da infância organiza curso para adoção de criança
A Vara da Infância e Juventude de Santo Antônio da Platina organiza a 2ª edição do Curso de Preparação para Pretendentes à Adoção. Será nos dias 15 e 16 de agosto, no fórum na Avenida Oliveira Motta, com início às 18h30m. A primeira edição aconteceu em agosto de 2017. Para participar é necessário estar inscrito no Cadastro ...
19/07/2018
Mulher ganha ação após descobrir durante divórcio que ex já era casado
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