Curso de Formação para Pretendentes a Pais por Adoção

O TJPA, a Escola Superior de Magistratura do Estado vão firmar convênio com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção em Belém (Grupo Renascer) para implementação do projeto "Curso de Formação para Pretendentes a Pais por Adoção". O objetivo é orientar, sobre os aspectos psicológicos, sociais e legais da adoção, os que optam por esse procedimento, proporcionando-lhes maior conhecimento desta forma de maternidade e de paternidade. A assin ...

Cônjuge que é fiador sem saber não arca com prejuízo

Fiador que não sabe que é fiador não responde por eventuais prejuízos por não cumprimento do contrato de locação. O entendimento da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo foi firmado durante julgamento do recurso de um locador e da fiadora. De acordo com o processo, o marido da fiadora aceitou ser avalista de um contrato de locação e falsificou a assinatura da mulher no documento, para que ela também fosse responsabil ...

Cônjuge que é fiador sem saber não arca com prejuízo

Fiador que não sabe que é fiador não responde por eventuais prejuízos por não cumprimento do contrato de locação. O entendimento da 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo foi firmado durante julgamento do recurso de um locador e da fiadora. De acordo com o processo, o marido da fiadora aceitou ser avalista de um contrato de locação e falsificou a assinatura da mulher no documento, para que ela também fosse responsabil ...

Licença-maternidade de seis meses poderá ter dedução de IR

Um projeto de lei que tramita no Senado Federal tem por objetivo conceder benefícios fiscais para empresas que permitirem que suas funcionárias em licença-maternidade tenham mais 60 dias fora da empresa. Hoje, a licença-maternidade dura 120 dias.O projeto foi encaminhado pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) e está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde tem parecer favorável. A proposta conta ainda ...

Uma juíza alemã cita o Alcorão em caso de divórcio

Ele batia nela e ameaçava matá-la. Mas como marido e mulher eram ambos de Marrocos, uma juíza de tribunal de divórcio alemão não viu causa para alarme. É uma coisa de religião, ela argumentouO caso parece simplesmente estranho demais para ser verdadeiro. Uma mulher de 26 anos, mãe de dois filhos, queria se ver livre do que se tornou um casamento miserável e abusivo. A polícia até mesmo foi chamada ao apartamento do casal para separar ...

Justiça reconhece mudança de sexo

No dia 5 do próximo mês, Maria Luiza da Silva, de 46 anos, vai lembrar de maneira especial do segundo aniversário da cirurgia para mudança de sexo a que foi submetida, no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia, depois de dois anos em acompanhamento intensivo por uma equipe multidisciplinar da unidade, que concluiu que ela é transexual e deveria fazer a operação. Ela terá uma vitória a mais para comemo ...

Médicos descobrem novo tipo de gêmeos nos EUA

Crianças são "semi-idênticas", produto da fusão de um óvulo e dois espermatozóides. Irmãos compartilham 100% do DNA materno mas só 50% do paterno; fenômeno só foi descoberto porque um dos bebês é hermafrodita Gêmeos normalmente são classificados como idênticos (com o mesmo DNA) ou fraternos (com DNA diferente). Um grupo de médicos acaba de descobrir, porém, um terceiro tipo de fraternidade, um grau de semelhança intermediário ...

Planejamento familiar une poderes

O Executivo, o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria do Estado se reúnem na quinta-feira (29/03) para criar o programa de Planejamento Familiar. O protocolo de intenções para promover ações preventivas nos 496 municípios gaúchos será firmado no plenarinho da Assembléia Legislativa, às 14h. O presidente do Parlamento, deputado Frederico Antunes, aponta a explosão demográfica do país como o agravante dos pr ...

TJDF nega pedido dos pais e mantém guarda de menino com uma prima

A 2ª Turma Cível do TJDF manteve a guarda de um menino de 11 anos com a prima, negando recurso interposto pelos pais da criança. No entendimento da Turma, embora os pais sejam os principais adultos de referência para os menores, a regra não é absoluta. O garoto tem uma paralisia no cérebro e foi entregue voluntariamente à prima. De acordo com o TJDF, ao analisar os autos, os desembargadores chegaram à conclusão de que a situação da cr ...

OAB defende plebiscito sobre a legalização do aborto

O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, apoiou neste domingo (25/3) a proposta do novo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, de fazer um plebiscito para saber se a população brasileira apóia a legalização do aborto. "Já está mais do que na hora de a sociedade civil enfrentar o tema da descriminalização do aborto de forma aberta e sem preconceito. A iniciativa do novo Ministro da Saúde, nesse sentido, torna-se bem vinda ...