Ações do judiciário sergipano no tocante ao direito de família compuseram a pauta de discussão estabelecida entre o Tribunal de Justiça e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), seccional Sergipe. Durante a reunião, que ocorreu em 09/04 na presidência do TJ, uma comissão de oito membros da mesa diretora do IBDFAM expôs uma pauta de reivindicações que, segundo eles, pode trazer melhorias à prestação jurisdicional no Estado.

Entre os pontos pleiteados, destacou-se a instalação em Sergipe de Câmaras Especiais ou Preferenciais de Família em Segunda Instância, assim como prevê a recomendação nº 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outro importante tema discutido foi a criação de uma Vara específica para atender grupos vulneráveis, como estabelece a Lei nº 11.340 ou Lei Maria da Penha.

"O desembargador-presidente do TJ, Artêmio Barreto, é uma pessoa sensível às nossas reivindicações, não apenas por ser associado ao Instituto, mas, principalmente, pela vasta experiência em Varas de Assistência Judiciária, que atendem aproximadamente 80% da população carente do Estado", explicou a Presidente do IBDFAM, Adélia Moreira Pessoa.

O Presidente do TJ, desembargador Artêmio Barreto, disse que "possíveis medidas para melhorar a prestação jurisdicional são bem recebidas". Diante dos pleitos expostos pelo IBDFAM, o Desembargador Artêmio Barreto expôs algumas dificuldades enfrentadas pelo judiciário sergipano.

Quanto à criação de Câmaras Especiais de Família, ele revelou que não há demanda suficiente para sinalizar neste sentido. Contudo, solicitou que a pauta de reivindicação do IDBFAM seja apresentada ao Tribunal de Justiça de forma oficial, a fim de seja feito um estudo mais aprofundado por Juízes e Desembargadores.

Ao final do encontro, os membros do Instituto convidaram o Presidente do TJ a participar do II Congresso Nordestino de Direito de Família. Segundo eles, seria gratificante tê-lo como membro da mesa que discutirá Mediação Familiar. O evento acontecerá entre os dias 2 e 4 de agosto, na Escola Superior do Ministério Público de Sergipe.