Concedida adoção de menino a casal homoafetivo de Porto Alegre

Duas companheiras conseguiram na Justiça gaúcha - por intermédio de uma ação patrocinada pelo grupo Somos Comunicação, Saúde e Sexualidade - compartilhar a guarda de seu filho, através de adoção. Uma das mulheres já era a mãe do filho natural.Desde ontem (21/06), o garoto passa a ter duas mães, inclusive na certidão de nascimento. O juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre, deferiu ...

Audiência de conciliação firma acordo que irá beneficiar 400 famílias

Os representantes de um banco estatal em dissolução e de um instituto de previdência a ele relacionado fecharam um acordo no valor de R$ 52 milhões, que irá beneficiar 400 famílias. Pelo acordo, o banco estatal se compromete a disponibilizar a parcela de R$ 38 milhões em favor do instituto de previdência, no prazo de até 30 dias a contar da data de sua homologação. Compromete-se, também, a pagar o saldo do presente acordo no valor de ...

União civil entre homoafetivos na TV

O Programa Câmera Aberta, da TV UFMG, vai tratar da união civil homoafetiva, no próximo domingo (24/06), às 20h30. O associado, Leonardo Barreto Moreira Alves, promotor de justiça, participa do debate sobre o tema com o procurador do Banco Central, Paul Medeiros Krause. Veiculado no canal a cabo 14 (Way TV) e canal 12 (NET), o programa será reprisado nos dias 25, às 21h, 26, às 17h e 28, às 15h. É possível assistir também pela inter ...

XV Encontro Internacional e 3o Encontro Americano do Campo Freudiano

03 a 05/08 - XV Encontro Internacional e 3o Encontro Americano do Campo Freudiano. Tema: "A variedade da prática – do tipo clínico ao caso único". Local: Grandarrell Minas Hotel (Rua Espírito Santo 901, Centro, Belo Horizonte (MG)). Mais informações: (31) 3335 5221 ou www.eamericano2007.com.br ...

XV Encontro Internacional e 3o Encontro Americano do Campo Freudiano

A Escola Brasileira de Psicanálise realizará, em parceria com a Escuela de la Orientación Lacaniana e a Nueva Escuela Lacaniana, de 3 a 5 de agosto de 2007, o XV Encontro Internacional e 3o Encontro Americano do Campo Freudiano, que congregará psicanalistas, estudantes e pessoas interessadas na psicanálise de 14 países da América Latina: Argentina, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, Guatemala, Cuba, México, Estados Unidos (Mi ...

Lançamentos em São Paulo

O livro “A Lei Maria da Penha na Justiça”, da vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, será lançado hoje (22/06), às 19h, Livraria da Vila (Al. Lorena, 1731, Jardins), em São Paulo (SP). Também estará presente, em sessão de autógrafos, o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, com a obra "Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família". Informações: (11) 3062-1063. ...

OAB publica provimento sobre atuação em inventários e partilhas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou hoje (20/06) do Diário da Justiça o texto do provimento nº 118/2007, que trata da aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro deste ano, e disciplina as atividades profissionais dos advogados em escrituras públicas de inventários, partilhas, separações e divórcios. A publicação foi feita na Seção 1, página 884 do DJ.A decisão da OAB Nacional de elaborar o provimen ...

EUA discute se sexo consensual entre menores é crime

A comunidade jurídica dos Estados Unidos está mobilizada em torno da história de Genarlow Wilson, 21 anos, condenado a dez anos pela prática de sexo oral consensual com sua namorada, quando ambos eram adolescentes. A Justiça norte-americana discute se dá liberdade para Wilson ou não. Segundo o site Findlaw, juízes e pastores têm se posicionado pela libertação de Wilson, mas promotores e procuradores lutam pela manutenção dele na cade ...

Varas da Infância, da Juventude e do Idoso

O VI Encontro de Juízes da Infância, da Juventude e do Idoso, realizado na região de Angra dos Reis (RJ), contou com a presença de 67 magistrados do Poder Judiciário Estadual. Leia abaixo os 21 enunciados resultantes do encontro: 1) Somente com a melhoria quantitativa (construção de novas unidades regionalizadas) e qualitativa (capacitação de funcionários, aumento do quadro) será possível a efetivação das medidas sócio-educativas, ...

Câmara decide que obrigação alimentícia a ex-cônjuge cessa com nova união do beneficiário

A 3ª Câmara Cível confirmou, em decisão por maioria, que ex-cônjuge não tem obrigação de continuar a pagar pensão-alimentícia para ex-mulher depois dela ter contraído nova união. Segundo os desembargadores, é justo que o companheiro atual da alimentanda arque com o sustento e as despesas decorrentes da nova família. A decisão da câmara reafirmou a posição adotada pela 4ª Turma Cível ao examinar recurso contra uma sentença de ...