Senado aprova projeto que eleva pena para estupro coletivo e torna crime importunação sexual

Nesta terça-feira, 7, o Senado aprovou projeto que torna crime a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. O texto também prevê o aumento de pena para o crime de estupro coletivo. O projeto, agora, segue para a sanção presidencial. A proposta aprovada é um texto substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que, inicialmente, apenas previa o aumento de pena ...

Senado aprova perda de guarda para quem comete violência contra genitor de seus filhos

Nesta quarta-feira, 8, o Senado aprovou o PLC 13/18. A proposta, de autoria da deputada Federal Laura Carneiro, determina que pessoas que cometerem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos perderão automaticamente o poder familiar – relativo à guarda dos menores. A proposta altera o Código Civil para acrescentar as novas hipóteses para a perda da guarda dos filhos, além de mudar dispositivos ...

STJ pode analisar se cabe dano moral em rompimento de noivado

O STJ pode analisar se cabe ou não condenação por dano moral em caso de rompimento de noivado. Recurso especial, remetido à Corte Superior, foi interposto por mulher que ingressou com ação indenizatória por causa do rompimento de noivado, mas teve dano moral afastado pela 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A mulher ajuizou a ação contra o ex-noivo requerendo o pagam ...

Viva Maria: Entrega de prêmio a ilustradores dá voz ao debate sobre violência contra a mulher

Enfim um momento de trégua na pauta da violência contra a mulher: a premiação da 6ª edição do Concurso Cultural sobre a Lei Maria da Penha, na noite de ontem (7), no Salão Negro da Câmara dos Deputados. O concurso foi dividido em duas categorias: Ilustradores/as Profissionais e Amadores. O tema foi “O empoderamento feminino como mecanismo de superação da violê ...

Crimes de estupro terão penas aumentadas; matéria vai à sanção presidencial

O Senado aprovou um texto que torna mais rígida a pena para quem praticar estupro coletivo. A pena será aumentada em um terço se o crime for cometido em local público, aberto ao público ou com grande aglomeração de pessoas ou em meio de transporte público, durante a noite em lugar ermo, com o uso de arma, ou por qualquer meio que impeça a vítima de se defender. A puni&cce ...

Especialistas afirmam que mulheres sofrem preconceito quando participam da política

Debatedoras afirmam que a mulher que decide participar ativamente da política é atingida pelo preconceito e, muitas vezes, por campanhas difamatórias para prejudicar sua imagem. O tema foi debatido em reunião realizada pela Secretaria da Mulher e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal. A professora e pesquisadora d ...

Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da 9ª vara Federal de Curitiba/PR, condenou o INSS a conceder o benefício previdenciário de pensão por morte a mulher que vivia em união estável com o ex-companheiro. Após analisar os depoimentos das testemunhas, o magistrado concluiu que restou comprovada a união estável da autora uma vez que o casal manteve relação duradou ...

Denúncias de violência contra a mulher chegam a 73 mil, em 2018

A Lei Maria da Penha completa 12 anos nesta terça-feira (7/8) em meio a várias notícias de crimes cometidos contra mulheres, principalmente homicídios. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340 representa um marco para a proteção dos direitos femininos ao endurecer a punição por qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. Confi ...

Maria da Penha: ‘Cultura da violência contra mulher só será desconstruída pela educação'

Assista ao vídeo na íntegra. ...

Cármen Lúcia destaca efetividade da Justiça nos casos de feminicídio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, destacou hoje (7/8) o número elevado de julgamentos dos casos de violência doméstica no país durante a campanha promovida pelo programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça estaduais. Nas semanas destinadas à campanha, que ocorre desde 20 ...