Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam

Projeto que disciplina o ajuizamento de ação contra espólio nos casos em que os herdeiros não tiverem instaurado o inventário no prazo legal tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator. A proposta (PLS 333/2018) determina que, transcorrido o prazo legal para a instauração do inventário por he ...

61% das crianças e dos adolescentes no Brasil vivem na pobreza, diz Unicef

As análises tradicionais sobre a pobreza costumam levar em conta a renda das pessoas ou de suas famílias. Se alguém ganha acima de determinado valor por dia ou o suficiente para se alimentar, por exemplo, fica de fora das estatísticas e não é considerado pobre. Mas quão realistas são estudos desse tipo? Uma criança que vive em uma casa onde há dinheiro para alimentos e roupas ...

Não é possível substituição da pena privativa de liberdade em caso de violência doméstica contra mulher

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos casos de crime contra a mulher mediante violência ou grave ameaça em ambiente familiar. O caso julgado envolveu um homem que, após discussão com sua companheira, na saída de um bar, agrediu-a ...

Seguradora deve indenizar por aborto decorrente de acidente de carro

Seguradora deverá pagar indenização securitária no valor de R$ 13,5 mil a segurada que sofreu aborto por causa de um acidente de carro. A decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG, que negou recurso da companhia. Consta nos autos que a mulher sofreu um acidente de carro em janeiro de 2017, perdendo o bebê na nona semana de gravidez. Por causa disso, ingressou na Justiça requ ...

Dia dos Pais: Justiça dá direito a jovem de Itápolis incluir nome do padrasto na certidão

Diferente da maioria das pessoas, a estudante Queren Nardari Silva, de 20 anos, tem dois pais e seis avós! Em uma decisão inédita da Justiça no Centro-Oeste Paulista, a jovem de Itápolis (SP) conseguiu a permissão para adicionar o nome do padrasto na certidão de nascimento. Confira a matéria completa. ...

Com ajuda de nova lei, pais adotam legalmente seus filhos de coração

Neste domingo, Dia dos Pais, muitos pais que irão ganhar presente não tiveram que esperar nove meses para conhecerem seus filhos e filhas. Eles os conheceram ao se apaixonarem pelas suas mães e se tornarem pais em seus corações. Leia a matéria completa. ...

Casais gays mostram suas famílias e falam sobre paternidade

Hoje é Dia dos Pais e algumas casas vão comemorar duplamente. É o caso das famílias Papy-Gusmão e Oliveira-Santiago, em que os filhos têm dois pais. Direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, a união estável permitiu que casais LGBTQI+ pudessem adotar nas mesmas condições que os héteros. “Não passamos por nenhuma dificuldade, fomos ...

Conselho Tutelar da Noruega tira dos pais cerca de 10 mil crianças por ano

Com um misto de tristeza e de revolta, mães brasileiras denunciaram uma violência que devastou suas vidas e as de milhares de famílias ao redor do mundo. Elas relataram ao Correio que tiveram os filhos retirados compulsoriamente de sua guarda e entregues a abrigos ou a pais substitutos pelo Barnevernet, o superpoderoso Conselho Tutelar da Noruega. Em nome do bem-estar infantil, o órgão separa das família ...

Mortalidade materna sobe, e Brasil já revê meta de redução para 2030

Leia a matéria completa.  ...

Salário-maternidade é pago para adoção, parto e aborto; saiba como

A depiladora Jeyser Renata Frade da Silva está de licença-maternidade desde julho deste ano para cuidar de Laura, sua filha mais nova recém-nascida. Para ela, o período é de “aprendizado e você se apega muito a criança”. Leia a matéria na íntegra.  ...