Audiência coletiva esclarece vítimas de violência doméstica na Ceilândia

Audiência coletiva realizada pelo 2º Juizado Criminal de Ceilândia, na sexta-feira, 29/06, reuniu mais de duzentas pessoas no auditório do Tribunal do Júri da região. A iniciativa partiu da juíza titular do juizado, Zoni Siqueira Ferreira, e contou com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Universidade Católica, de profissionais do Núcleo Psicossocial Forense-NUPS, além de homens, mulheres e crianças env ...

TRT-MG realiza mais de 10 mil audiências de Conciliação

A II Semana da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) foi encerrada na última sexta-feira (29/06). Nas 136 Varas do Trabalho do Estado e no Juízo de Execuções foram realizadas, durante a Semana, quase 10 mil audiências, com ênfase na conciliação. Para o desembargador Tarcísio Alberto Giboski, a Justiça do Trabalho é obrigatoriamente conciliatória, "daí a importância de os jurisdicionados e advogados se ap ...

Anulado registro de nascimento de filho que tinha apenas

O 4º Grupo Cível do TJRS manteve decisão que declarou a paternidade ao autor da ação judicial, bem como determinou a alteração do registro civil para que seja substituído o nome do pai registral - que não possuía vínculo socioafetivo com o suposto filho - pelo nome do pai biológico, mudando assim o sobrenome do autor. "Não há nada nos autos, nada que comprove qualquer apoio financeiro ou afetivo do pai registral em relação ao ...

Justiça autoriza aborto de feto com anomalia cromossômica

Uma mãe obteve a autorização da Justiça para interromper a gravidez, pois o filho, com anomalia cromossômica, traria riscos à saúde e à vida dela.O pedido foi feito pela Defensoria Pública de Campinas, em 12 de junho, com base em parecer médico atestando que o feto era portador de tripoidia, anomalia que causaria sua própria morte, além da possibilidade de causar seqüelas à mãe.Os fetos que possuem a anomalia, na maioria das vezes ...

Supremo concede liminar para criança sob guarda da avó receber pensão decorrente de morte

O Plenário do STF deferiu liminar no Mandado de Segurança para conceder pensão à neta de servidora pública que morreu no momento em que detinha a guarda da criança. O Mandado de Segurança foi proposto contra decisão administrativa que suspendeu o pagamento da pensão recebida durante cinco anos. A defesa alega afronta ao direito líquido e certo, pois a pensão só poderia ser extinta com a morte da beneficiária ou após alcançar a maio ...

STJ admite possibilidade de adoção póstuma

Se comprovado o propósito de adotar e a preexistência de laço de afeto entre a adotada e o adotante, não há impedimento para que o procedimento seja concluído mesmo que o interessado na adoção já tenha morrido. Com este entendimento a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça permitiu que fosse concluído o processo de adoção de uma criança de sete anos por um senhor de 71 anos, que morreu antes do procedimento chegar ao fim. Os mini ...

Tribunal confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Os avós têm obrigação de pagar pensão alimentícia para netos, mas apenas de forma complementar. O entendimento foi reiterado pela 3ª Turma Cível do TJDFT ao apreciar recurso de uma mãe, representante de filho menor de idade, que discordou do valor que deverá ser pago pelo avô. Segundo os Desembargadores, a obrigação alimentar nesses casos tem natureza sucessiva e complementar, nunca devendo ultrapassar os limites da razoabilidade. A ...

Filho de americano com brasileira fica no Brasil

No processo de separação em que marido e mulher são de nacionalidades diferentes, o filho deve permanecer no país em que lhe oferecer menos abalos emocionais e psíquicos. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um menor, trazido dos Estados Unidos pela mãe brasileira, aos quatro anos de idade, deve permanecer no Brasil. A Turma manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que negou ...

TJ mantém sentença fixou em R$ 5 mil pensão alimentícia a ex-mulher

O TJGO negou provimento a agravo de instrumento interposto por um empresário contra sentença da Justiça de Goiânia que, nos autos de uma ação proposta por sua ex-mulher, professora universitária, determinou o arrolamento de bens do casal e fixou os alimentos provisórios em benefício dela no valor de R$ 5 mil. A decisão unânime foi tomada pela 4ª Câmara Cível, tendo o desembargador-relator João de Almeida Branco observado que, apes ...

Mulher recebe autorização para aborto de feto anencefálico

Uma mulher recebeu autorização para interromper a gravidez por gerar um feto anencefálo, em razão do extravasamento de mais da metade da massa encefálica, má-formação denominada encefalocele occipital grave. A decisão é do juiz-substituto André Avancini D’Avila, em atuação na 1ª Vara Criminal de Goiânia. O pedido foi pela própria mulher, que está com aproximadamente 20 semanas de gestação mas, diante do diagnóstico, feito re ...