Inscrições para apresentação de trabalhos no VI Congresso vão até 15/08

A Família e o princípio jurídico da Solidariedade são os principais focos de estudo dos trabalhos científicos a serem apresentados no VI Congresso, que também devem discutir os novos paradigmas erigidos, a partir da atuação do IBDFAM como produtor de conhecimento e catalisador de mudanças, no Direito de Família. Não deixe de marcar sua presença e de contribuir ...

Mantido pagamento de pensão por morte a filho maior de 21 anos

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em sessão realizada na última quarta-feira (01/08), decidiu, por maioria, que o Estado de Mato Grosso do Sul deverá continuar pagando a pensão por morte do segurado ao filho. A decisão veio por meio do julgamento do agravo regimental em mandado de segurança nº 2006.016775-5/0001.00, em que o Estado de MS não se conformava com a decisão anterior do relator, Des. João Batista ...

Convivência familiar é direito fundamental da criança

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu o pedido de um casal que havia perdido o poder familiar sobre seus dois filhos menores; de sete e nove anos, em decisão proferida na Comarca de Porto União. O Ministério Público acusou os pais de negligenciarem os direitos das crianças - higiene, saúde e educação, além de oferecerem um ambiente familiar hostil e violento. A defesa, entretanto, afirmou que eles jamais agrediram os filhos e que ...

Congresso deve votar neste semestre a licença-maternidade de seis meses

A recomendação do Ministério da Saúde é clara: as mães devem amamentar seus bebês no mínimo até os seis meses de idade. Mas a licença-maternidade de quatro meses, adotada no Brasil, põe em risco essa regra tão importante para a saúde dos recém-nascidos. Para corrigir essa contradição, o Congresso Nacional está discutindo o Projeto de Lei nº 281/05, que prevê a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade dos atuais q ...

Ação de separação vira denúncia de crime financeiro

Os oniscientes olhos da Receita, no ano fiscal de 2004, leram uma declaração de renda atestando que um empresário de roupas populares tinha uma renda mensal de R$ 14 mil. Mas um litígio matrimonial trouxe à tona outros valores: ele manteria no exterior, remetida de maneira não legal, uma fortuna de US$ 150 milhões. E mais: a hoje mais famosa família de doleiros das elites brasileiras, os Matalon, seriam os remetentes das somas para fora. ...

CCJ aprova PEC do IBDFAM

A Proposta de Emenda à Constituição do IBDFAM - PEC 33/2007 – extingue a separação judicial - foi aprovada na última quinta-feira (02/08) , por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. A PEC foi apresentada, no início deste ano, pelo deputado federal, sócio do IBDFAM, Sérgio Barradas Carneiro. Ela altera a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição, que determina que o rompiment ...

Ciclo de Palestras: O enigma dos relacionamentos

29/08, 26/09, 31/10 e 28/11, das 11h às 17h - Ciclo de Palestras: O enigma dos relacionamentos. Palestrantes: Stélio Lage Alves (MG), Rodrigo da Cunha Pereira (MG), Regina Teixeira da Costa (MG), Wagner Siqueira Bernardes (RJ), Jéfferson Machado Pinto (SP) e Eliane Maria Ramos de Vasconcellos Paes (MG). Organização: TCE/MG -Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Local: Auditório Vivaldi Moreira – Tribunal de Contas (Av. Raja Gabagl ...

Pai acusado de abuso perde autoridade parental sobre filha

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de um pai que queria reformar sentença na qual perdeu a autoridade parental sobre uma filha adolescente. A decisão foi unânime. O pai foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por abuso sexual contra a filha menor de idade. A Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou contra o recurso. “O pátrio poder hoje deixou de ser um conjunto de direitos ilimitados dos ...

Nova edição do Manual de Direito das Famílias

Já está nas livrarias jurídicas, a 4ª edição revista, atualizada e ampliada do Manual de Direito das Famílias, da vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias. Editada pela Editora RT, a obra apresenta assuntos que geralmente não  aparecem no Direito de Família: famílias plurais, situação legal da mulher e dano moral, etc. E ainda, faz referências às posições divergentes da doutrina e às orientações jurisprudenciais di ...

Nova obra sobre divórcio por via administrativa é lançada em Goiânia

Na próxima segunda-feira (06/08), será lançado pela editora Del Rey, em Goiânia (GO), o livro "Separação, Divórcio e Inventário por via administrativa", de Maria Luiza Póvoa Cruz, do IBDFAM-GO. A noite de autógrafos será, às 19h, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Rua 72 esq. c/ BR-153, n. 234, Jardim Goiás). Mais informações: (62) 3238-8907. Maria Luiza Povoa, juíza da 2ª Vara de Família de Goiás, autogr ...