IBDFAM-SC e IBDFAM-BA terão novos núcleos estaduais

Em breve, os IBDFAM´s de Santa Catarina e da Bahia vão contar com novos núcleos estaduais em Blumenau (SC) e Feira de Santa (BA). Associados destas localidades que queiram participar do processo de criação das representações podem encaminhar e-mail para a Ascom do IBDFAM (ascom@ibdfam.org.br) para mais informações sobre o procedimento. Para criar um núcleo estadual é muito fácil, solicite os detalhes no IBDFAM nacional (ibdfam@ibdfam ...

Estatuto das Famílias e PEC do divórcio em discussão na Bahia

Com o objetivo de ampliar as discussões das propostas legislativas do IBDFAM, o IBDFAM-BA promove hoje, em Feira de Santana (BA), e na segunda-feira (17/09), em Salvador (BA), debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2007) que suprime a separação judicial e sobre o Estatuto das Famílias. "Questões Atuais do Direito de Família" é uma realização conjunta da seção baiana do IBDFAM com o apoio do deputado Sérgio Barrada ...

Companheiro tem o mesmo direito de cônjuge em herança

A família formalmente constituída e a formada pelo simples fato merecem a mesma proteção legal, conforme o princípio da eqüidade. Mesmo no plano sucessório, cônjuge e companheiro devem ter igualdade de tratamento. Com este entendimento, a 7ª Câmara Cível do TJRS deu provimento a recurso movido por companheiro de uma mulher falecida, contra decisão que deferiu a habilitação do irmão dela no inventário de seus bens. A decisão foi ...

Direitos da Criança serão discutidos em conferência no Rio de Janeiro

Será realizada nos dias 12 a 14 de setembro na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan - a 7ª Conferência Estadual sobre os Direitos da Criança. O objetivo do encontro, que é realizado a cada dois anos, é debater temas de caráter nacional de interesse da cidadania infanto-juvenil e levar à Conferência Nacional sobre os Direitos da Criança, que será realizada em dezembro no Distrito Federal, as contribui ...

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Mãe de três filhos, gestante e sem recursos financeiros que permitam sustentar um quinto filho, uma mulher de Sapezal ganhou na justiça o direito de fazer uma laqueadura tubária pelo Sistema Único de Saúde. O juiz Almir Barbosa Santos determinou que o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, faça o procedimento médico sob pena diária de R$ 2 mil. A gestante está no último mês de gestação. Ela e seu ...

TJ mineiro reconhece união estável entre duas mulheres

Comprovada a formação de uma sociedade homoafetiva e demonstrada a união de esforços para a formação de um patrimônio, deve ser deferida a meação dos bens. Partindo desse entendimento, a 17ª Câmara Cível do TJMG reconheceu o direito de uma comerciante de Patos de Minas, Alto Paranaíba, à metade do imóvel adquirido em parceria com uma auxiliar de enfermagem, sua companheira, já falecida. A comerciante informa nos autos que ela e a ...

União estável entre homossexuais é reconhecida em Goiás

A 3ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia (GO), reconheceu a união estável de um casal homossexual. Segundo informações do TJGO, a juíza Sirlei Martins da Costa entendeu que ambos formam uma entidade familiar com "todas as conseqüências legais advindas das uniões estáveis". A declaração foi requerida pelo casal em uma ação de declaração de sociedade de fato na qual relataram que vivem juntos e têm construído patrim ...

IBDFAM debate PEC do divórcio e Estatuto das Famílias nesta sexta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2007) que suprime a separação judicial e o Estatuto das Famílias, propostos pelo IBDFAM, serão o foco do debate "Questões Atuais do Direito de Família". O evento será realizado no Anfiteatro da Universidade Federal de Feira de Santana – Módulo II (Av. Universitária, S/Nº - Km 03 - BR 116), em Feira de Santana (BA), no próximo dia 14/09, às 19h. Promovido pelo IBDFAM em parceria com a O ...

Pai biológico pagará pensão para filha que foi adotada

Pai biológico, comprovado em exame de DNA, deve custear alimentação da filha mesmo se ela foi adotada. A decisão inédita é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma reconheceu que uma jovem, adotada pela viúva que trabalhava no abrigo de crianças onde morava, deve receber alimentos do pai biológico. Os ministros concluíram que, como não há vínculo anterior com o pai biológico para ser rompido pela adoção, simplesment ...

Justiça proíbe marido de se aproximar da família

O juiz Alexandre Ferreira, da comarca de São José dos Quatro Marcos (oeste de Cuiabá), proibiu um homem de se aproximar da mulher e de seus familiares. Ele agrediu fisicamente sua mulher, que solicitou da Justiça medida protetiva de urgência. A Justiça determinou, ainda, que o marido agressor pague um salário mínimo mensal ao filho menor e à mulher de pensão alimentícia. O casal convivia em união estável há dez anos. O juiz decreto ...