Direito de Família na Mídia
IBDFAM vai participar de audiência pública que discute preconceitos por gênero e orientação sexual
09/09/2007 Fonte: Ascom com Agência SenadoA vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, foi convidada a participar da audiência pública que discute o projeto de lei que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/06).
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última (06/09) requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) que pleiteava a audiência. A PLC 122/06, de autoria da então deputada Iara Bernardi, visa alterar a lei 7.716/89, que já define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, além do Código Penal (decreto 1.848/40) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - decreto 5.425/43).
Além de Berenice, também foram convidados o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Dalio Zippin; o ministro do STF Celso de Mello; o advogado do Grupo Identidade, Paulo Mariante; e a presidente do Grupo de Pais de Homossexuais, Edith Modesto.