Observatório da Violência contra a Mulher

O SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia promove nos dias 17 e 18 de outubro,  em Recife (PE),  a segunda jornada de debates do Observatório da Violência contra a Mulher, que constará de uma oficina de formação para movimentos sociais e de um Fórum de Diálogo entre representantes da sociedade civil e de governos. Nesta jornada, o foco do debate estará sobre as políticas de segurança cidadã e o modo como incorpo ...

Jornada discute importância da mediação familiar

Para discutir assuntos como a importância da mediação familiar e a solução amigável de conflitos familiares em juízo, entre outros, o Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina (Cesusc) promove na próxima semana, de 16 a 18 de outubro, a II Jornada de Psicologia, cujo tema central será "A Família e seus Dramas no Século XXI". A abertura do evento acontece na manhã da próxima terça-feira (16/10), às 9 horas, com palestra inaugura ...

Derrubada restrição a divórcios em cartórios de registro civil de Minas Gerais

Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, os inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais no estado de Minas Gerais poderão ser feitos nos cartórios de Registro Civil ou de Imóveis. Em sessão nesta terça-feira (10/10), o CNJ derrubou ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que restringia a competência da escrituração desses casos aos Tabelionatos de Notas. O plenário do CNJ acatou, por unanimidade, o pr ...

Erro de exame de DNA gera indenização

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Turvo que condenou o DNAnálise Laboratório de Pesquisa e Análise ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 17 mil, mais ressarcimento de R$ 1,6 mil por danos materiais, em benefício de uma mulher que sofreu fortes dissabores a partir de um resultado equivocado em exame de paternidade. Segundo os autos, ela mantinha relacionamento com u ...

Descriminalização do aborto: parecer sairá em novembro

O relator do Projeto de Lei 1135/91, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), afirmou que vai apresentar seu parecer sobre a descriminalização do aborto no fim de novembro, independentemente de o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre o período em que se inicia a vida humana. O anúncio foi feito durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família que debateu o assunto nesta quarta-feira. A intenção inicial do ...

Mais uma audiência sobre o divórcio

Na próxima quarta-feira (17/10) será realizada pela Câmara dos Deputados mais uma audiência pública sobre o divórcio, no plenário 13, da casa legislativa. Desta vez, vão participar como convidados-palestrantes: a vice-presidente do IBDFAM, desembargadora Maria Berenice Dias; a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; e um ...

Curso de Direito Homoafetivo - Aspectos judiciais, extrajudiciais e administrativos

26 a 29/11 – Curso: Direito Homoafetivo - Aspectos judiciais, extrajudiciais e administrativos. Temas: "O reconhecimento do Direito Homoafetivo pelo Poder Judiciário", Maria Berenice Dias (RS); "A defesa da diversidade sexual em sede administrativa e no âmbito do Poder Público", Dimitri Sales (SP); "Aspectos notarias e registrais da diversidade sexual", Christiano Cassettari (SP) e "Fundamentos constitucionais para a adoção e para o reconh ...

Comissão especial debate PEC do divórcio

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do divórcio realizou ontem (10) audiência pública sobre o tema. Participaram o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira; os padres Jorge Lira Andrade e Jairo Grajales Liano, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e o pastor e ex-deputado federal Pedro Ribeiro, pel ...

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconhece a legitimidade dos filhos, como herdeiros necessários que o são, para requerer a exibição, junto ao INSS, de documentos inerentes a direitos a que a genitora, hoje falecida, fazia jus em vida. Os filhos entraram na Justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia. A autarquia apresentou alguns dos documentos, declarou não pos ...

Bens da família são penhoráveis em execução movida por empregado doméstico

De acordo com o artigo 1º da lei dos empregados domésticos (Lei 5.859/72), a relação jurídica de doméstica não se faz na pessoa daquele que assinou a CTPS da empregada, mas em razão da família. Portanto, em se tratando de processo de execução, os bens da unidade familiar devem responder pela dívida e podem ser penhorados. Com base neste fundamento, a 6ª Turma do TRT-MG negou provimento a agravo de petição de duas menores que tivera ...