Secretaria de Justiça repudia preconceito de associação

A discriminação ou o preconceito referente à orientação sexual do indivíduo não tem amparo na ordem legal e atenta contra a igualdade e a dignidade das uniões homoafetivas. Com base neste entendimento, o presidente da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Felipe Castells Manubens, repudiou a atitude da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo. Motivo: a associação dificultou a inclusão de um parceiro ...

Irmãs pedem pensão, só uma ganha e a outra paga custas

Se o pedido de pensão alimentícia foi feito por duas pessoas, mas apenas uma ganhou, a que perdeu tem de dividir as custas processuais e honorários advocatícios com o alimentante. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O pedido de pensão foi feito por duas irmãs — uma estudante e outra advogada. Elas queriam receber 40% dos rendimentos do pai, funcionário aposentado da Receita Federal. Em primeira instânc ...

Concurso IBDFAM 10 anos

Quem redigir a melhor frase que sintetise os 10 anos do IBDFAM vai ser presenteado com uma inscrição gratuita do VI Congresso. Para participar, basta encaminhar um e-mail com o assunto "Concurso IBDFAM 10 anos" para o endereço eletrônico portal@ibdfam.org.br, constando a frase, o nome e o telefone. O resultado sai na próxima segunda (05/11), no portal IBDFAM. Os inscritos no VI Congresso, caso sejam se ...

Aniversário do IBDFAM é comemorado em dose dupla

  No dia em que o IBDFAM completou 10 anos de novos paradigmas (25/10), o Instituto também protocolou junto com o deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, o projeto de lei para a criação do Estatuto das Famílias.   Estatuto das Famílias Nosso sonho se materializa e a esperança cresce. A tramitação do Estatuto já pode ser acompanhada no portal do IBDFAM e no site da ...

Corregedoria analisará caso do juiz que negou aplicação da Lei Maria da Penha

Em sessão na terça-feira (23/10), a conselheira Andréa Pachá solicitou ao plenário o encaminhamento do caso do juiz de Sete Lagoas (MG) Edílson Rumbelsperger Rodrigues que negou a aplicação da Lei Maria da Penha, ao corregedor nacional de justiça do CNJ, ministro César Asfor Rocha. Cópia da decisão do juiz foi enviada pela ministra Nilcéia Freire ao CNJ na última sexta-feira (19/10). A conselheira chamou atenção para o teor do de ...

Combate à homofobia

A Defensoria Pública de São Paulo firma nesta quarta-feira (24/10) um termo de cooperação com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e com a Secretaria Especial para Participação e Parceria do município para oferecer auxílio jurídico a pessoas discriminadas em função de sua orientação sexual.   ...

Senado aprova projeto sobre a guarda compartilhada de filhos

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (23/10) o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto (PLC 58/2006) que dispõe sobre a guarda compartilhada de filhos no caso de separação do casal. A matéria vai à Câmara dos Deputados. A guarda compartilhada é introduzida na legislação de família como um instrumento de co-responsabilização dos pais sobre os direitos e deveres que envolvem a criação e o be ...

CNJ avalia decisão que tachou lei de monstrengo tinhoso

O corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, vai analisar decisões do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas, Minas Gerais, que tachou a Lei Maria da Penha de "monstrengo tinhoso" e "conjunto de regras diabólicas". Por considerar a lei inconstitucional, Rodrigues tem rejeitado queixas contra homens que agrediram suas mulheres. A cópia de uma de suas decisões chegou ao Conselho Nacional de Justiça na sexta-fei ...

Segundo Curso de Atualização sobre as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e parti

Segundo Curso de "Atualização sobre as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha". Realizada no Auditório do Hotel Tambáu, em João Pessoa, com as palestras do diretor regional Norte do IBDFAM, prof. Zeno Veloso, da professora Karin Rosa e do prof. Antonio Herance Filho. O evento foi uma realização do IBDFAM-PB com a parceria do Colégio Notarial do Brasil, seção Paraíba, ANOREG-PB e OAB-PB. ...

Primeiro Curso de Atualização sobre as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e part

03 de fevereiro de 2007Primeiro Curso de "Atualização sobre as escrituras públicas de separação, divórcio, inventário e partilha". Realizado no Auditório do Imperial Hotel, em João Pessoa, com as palestras do presidente do IBDFAM-SP, Euclides de Oliveira, e do IBDFAM-PB Rodrigo Toscano de Brito. O evento foi uma realização do IBDFAM-PB e da ANOREG-PB. ...