FANTÁSTICO, da Rede Globo, discute Parto Anônimo

Esta semana, mais um bebê recém-nascido foi abandonado pela mãe, desta vez em Londrina, no Paraná. O caso reacende a discussão da lei do parto anônimo. O menino com poucas horas de vida chorava de fome e de frio quando foi encontrado na calçada de um bairro na periferia de Londrina, Paraná, na terça-feira. Um dia antes, outro menino recém-nascido foi abandonado em uma caixa de sa ...

TJAC cria Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O Tribunal Pleno Administrativo do TJAC, em  sessão realizada na última quarta-feira  16/01), aprovou por unanimidade de votos a Resolução n° 129/08, que dispõe sobre a criação e especialização da 5ª. Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.    A Resolução leva em consideração a necessidade de especialização de órgão jurisdicional para o processo, o julga ...

Proposta prevê criação de juizados especiais de família

O Projeto de Lei 1690/07, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), cria o Juizado Especial de Família, que terá competência para realizar conciliação, processo e julgamento das causas de família. O objetivo é acelerar as decisões da Justiça sobre separação de corpos, separação judicial, divórcio, investigação de paternidade, guar ...

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (17) a lista das 29 instituições particulares de ensino superior do País que terão de reduzir 6.323 vagas oferecidas em seus cursos de Direito. Segundo o MEC, a medida deverá ser cumprida nos próximos 12 meses. A decisão é resultante de trabalho conjunto desenvolvido pelo MEC e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ...

CONSULTA INSTITUCIONAL

A Advocacia Geral da União, em 21/12/2007, ajuizou a ADC 19, no STF, requerendo a reafirmação da constitucionalidade da Lei 11340/06 - Lei Maria da Penha. A ação é justificada como providência às decisões de quatro Tribunais (TJMS, TJRJ, TJMG e TJRS), que embasados no princípio maior da igualdade, negaram vigência à lei e a consideraram contrária à Car ...

Cachoeirinha (RS) ganha nova Vara de Família

O TJRS inaugurou, ontem (15/01), uma nova Vara de Família em Cachoeirinha (RS). A 4ª Vara de Família, Sucessões e Infância e Juventude  da cidade vai começar a  funcionar com mais de 3 mil ações referentes as matérias. Na Comarca, tramitam cerca de 38 mil processos, sendo 33 mil cíveis e 5 mil criminais. ...

Mãe poderá ter mesmo direito do pai de registrar filhos

O Projeto de Lei 898/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), estipula que tanto o pai quanto a mãe, isoladamente ou juntos, podem fazer o registro de nascimento dos filhos. Se houver impedimento de uma das partes, a outra poderá efetuar o registro. Pela legislação atual, a mãe só pode registrar a criança em caso de ausência ou impossibilidade do pai. A proposta altera a Lei de Registros P&u ...

Código Civil completa cinco anos em vigor

Há cinco anos, entrava em vigor o novo Código Civil, que, mesmo evitando alterações radicais ou muito polêmicas, modificou bastante a vida dos brasileiros. O texto foi aprovado pelo Congresso - onde tramitava desde 1975 - em 2001, sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso em 10 de janeiro de 2002, entrando em vigor 365 dias depois. O Código anterior datava de 1916. As alteraçõ ...

Disque-denúncia da Paraíba permite tirar crianças da rua e inseri-las em projetos sociais

O Ministério Público da Paraíba e a Prefeitura de João Pessoa firmaram uma parceria que vai possibilitar a retirada de crianças e adolescentes das ruas da capital paraibana. Já está em funcionamento o número 0800-2827969, gratuito, por meio do que a população pode denunciar a existência de meninos e meninas em situação de risco. A partir da ligaç&atil ...

G1 - Transexual perdeu guarda de bebê

A transexual Roberta Góes Luiz, de 30 anos, afirma que a sensação de estar sem o bebê que criava havia oito meses "é a pior coisa que um ser humano pode passar". Ela perdeu há três meses a guarda de um menino que cuidava com o companheiro em São José do Rio Preto, a 440 km de São Paulo. O Tribunal de Justiça (TJ-SP) decidiu, a pedido do Minist ...