STF analisa lei de Biossegurança nesta quarta

O  STF analisa nesta quarta (05)  a Lei de Biossegurança.O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 3510) ajuizada pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, contra o artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). O dispositivo permite o uso de células-tronco retiradas de embriões humanos para fins de pesquisa e terapia. Para Fonteles, a vida "acontece na, e ...

Violência doméstica é tema de seminário promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais

A Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher promove nos dias 6 e 7 de março o Seminário Internacional Violência Doméstica. As atividades serão realizadas das 9 às 18h, na Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), na Rua dos Timbiras, 2928, no Barro Preto.A abertura do seminário, dia 6, quinta-feira, às 9h30, terá as presenças do procurador-geral de Justiça Jarbas Soar ...

Projeto estende licença-maternidade para 180 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que cria o Programa Empresa Cidadã, para estimular a prorrogação, por 60 dias, da licença-maternidade, por meio da concessão de incentivo fiscal. Com a proposta, a licença-maternidade passará de 120 para 180 dias. Para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. Também a mãe adotiva terá direito à ...

Filha de militar tem direito a pensão se pai já era militar quando a MP 2.215 entrou em vigor

Filha de militar e maior de 21 anos tem direito à pensão do pai se ele já era militar à época da entrada em vigor da Medida Provisória 2.215/2001. A conclusão, por maioria, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento a recurso especial da União contra a segunda esposa de um militar a qual pretendia a divisão da pensão em partes iguais apenas com a primeira esposa. A pensão militar estava dividida em três part ...

Projeto amplia proteção à imagem de crianças e jovens

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2473/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que concede aos juízes das varas da Infância e da Juventude poder para decidir sobre a participação de crianças e de adolescentes em eventos artísticos e desportivos. O objetivo é tornar mais rigorosos os critérios para o uso da imagem de menores na mídia.Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90) exige apenas a autorização ...

Comissão geral debaterá temas relacionados a mulher

Na Semana Internacional da Mulher, o Plenário realiza comissão geral para discutir temas relacionados à mulher nos espaços de poder e à aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. Os debates em plenário estão marcados para terça-feira (4), às 9 horas.Segundo a coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), uma das prioridades do grupo neste ano é melhorar, em todos os estados, a aplicação da Lei Maria da Penha, que ...

Idosa ofendida por motorista de ônibus em MG será indenizada

A 10ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transportes de Uberlândia a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 7.000, uma idosa que sofreu ofensas por parte do motorista, quando estava embarcando em ônibus de linha urbana. Conforme informações do tribunal, a idosa ajuizou ação, pleiteando indenização por danos morais, sob o argumento de que, no dia 28 de dezembro de 2004, então com 60 anos, ia entrar no ônibus pela porta ...

Concedida à mãe guarda provisória de filho raptado pelo pai

Por considerar perigo de lesão grave ou de difícil reparação, o desembargador Felipe Batista Cordeiro, em decisão monocrática, garantiu à comerciária E.R.L. o direito de guarda provisória de seu filho, de 5 anos de idade, que foi levado pelo pai desde o início deste ano sem o conhecimento dela e autorização. Ao conceder antecipação de tutela à comerciária (agravo de instrumento), o magistrado observou que o menor sempre viveu ...

PEC de divórcio está pronta para o Plenário

Sem estardalhaço, a Câmara se movimenta para aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que deve acelerar a conclusão dos cerca de 150 mil processos de divórcios que passam por ano pelos cartórios brasileiros. Uma comissão especial analisa o fim da separação judicial, etapa à qual os cônjuges devem se submeter antes de chegar ao divórcio propriamente dito. Atualmente, existem duas maneiras de se divorciar. A primeira é provar ...

Casal de mulheres ganha guarda de crianças

Há sete anos, o país se comoveu com a luta de Maria Eugênia Martins, companheira de Cássia Eller, pela guarda definitiva de Francisco, filho da cantora, criado pelas duas. A Justiça lhe deu ganho de causa, abrindo a possibilidade de outros casais homossexuais exigirem o mesmo direito. A Justiça de Brasília deu a primeira sentença favorável a casais homossexuais, envolvendo adoção de crianças. Em dezembro, o sonho de Jussara Soares Dua ...