Trabalho aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 2513/07, do Senado, que institui o Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias, em caráter facultativo, em troca de incentivo fiscal ao empregador. A Constituição fixa em 120 dias o período da licença-maternidade. O projeto estabelece que todas as empregadas das empresas privadas que aderirem ao pr ...

Varas de Família do RJ correm risco de extinção — comunidade se mobiliza

Familiaristas do RJ se articulam contra um projeto da presidência do TJRJ que pretende extinguir as 1ª, 7ª e 17ª varas especializadas em família da capital carioca.  O IBDFAM-RJ é um dos protagonistas do movimento para a manutenção das varas que também conta com a participação de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.Em breve, mais informações. ...

Barriga de aluguel: um negócio em crescimento na Índia

Yonatan Gher e seu parceiro, que são de Israel, planejam eventualmente contar ao filho sobre ter sido gerado na Índia, no útero de uma estranha com o óvulo de uma dona-de-casa de Mumbai, que escolheram pela Internet.O embrião foi formado em janeiro em uma clínica de fertilidade a cerca de 4.000 km da casa do casal em Tel Aviv, produzido por médicos que começaram a se especializar em serviços de aluguel de barriga para casais em torno do ...

Presidente do TJCE destaca atuação do Juizado da Mulher

"Este Juizado não está se preocupando apenas em punir o agressor, mas também em recuperar e dar apoio a este agressor". Essa é a avaliação do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Fernando Ximenes, sobre a atuação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A opinião foi manisfestada durante solenidade comemorativa ao Dia Internacional da Mulher, realizada no Juizado de Fortaleza, na ma ...

No fim da união estável, disputa por bens é problemática

Costuma-se brincar dizendo que antes da união estável ou do casamento, o casal apaixonado vive a dizer, tratando-se carinhosamente: meu bem prá cá, meu bem prá lá. Só que depois que o relacionamento acaba e vem o "day after" da relação, os ex-cônjuges e agora ex pombinhos apaixonados arrependidos, disputam o patrimônio gritando, cada um do seu lado: meus bens prá cá. Ora, os dramas decorrentes das relações dos casais ...

Casal homossexual conta em livro os passos da adoção de 4 irmãos

A adoção de quatro irmãos por um casal homossexual de Ribeirão Preto é o tema de um livro que foi lançado nesta terça-feira (11) no interior de São Paulo. A obra narra os preconceitos e os desafios enfrentados. Já são 16 anos vivendo juntos. Os cabeleireiros Edson Paulo Torres e João Amâncio sempre tiveram vontade de escrever um livro sobre os preconceitos e as dificuldades que enfrentaram para assumir o relacionamento. Mas o projeto ...

IBDFAM-AL — Eleita nova diretoria

A nova diretoria do IBDFAM-AL foi eleita no último dia 29/02 em Maceió (AL). Quem assume o cargo de presidente da seção estadual é a juíza Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá. O juiz Carlos Cavalcanti De Albuquerque Filho, então presidente, vai desempenhar no biênio 2008-2009, a função de vice. Também integram a nova diretoria: Dílson Vicente de Lima (1º secretário), Pedro Yves Simões de França (2º Secretário), Sílvio ...

Aval tem validade mesmo sem a autorização do cônjuge

Um dos temas mais tormentosos com o qual se deparou após o advento do novo Código Civil está relacionado com a novidade trazido pelo artigo 1647, III da codificação hoje em vigor. O Código de Beviláqua trazia em seu artigo 235 norma proibitiva em relação à prestação de fiança pelo marido sem a respectiva outorga uxória, ao que também estaria impedida a mulher de fazer por força do disposto no artigo 242 do mesmo codex. N ...

CCJ analisa pensão alimentícia e reajuste de servidor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne às 14 horas e pode votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistê ...

Estatísticas revelam procura por varas especializadas em violência contra mulher

Juízas atuantes nos juizados de Mato Grosso, do Rio de Janeiro e de Pernambuco apresentaram, nesta segunda-feira (10/03) durante a 2ª Jornada de Trabalho da Lei Maria da Penha, estatísticas do atendimento a mulheres desde o ano passado, quando começaram as atividades nesses estados. A juíza Amini Haddad, titular da 1ª Vara Especializada em Cuiabá (MT) contabiliza 4.181 procedimentos, dos quais 1.245 já foram julgados. Ela disse que o aten ...