IBDFAM-SP pretende firmar nova parceria

Com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimento, o IBDFAM-SP e a  Arpen-SP estudam parceria para criação em conjunto de cursos, palestras e simpósios jurídicos  sobre as novas configurações familiares e o registro civil. O projeto será discutido na reunião da diretoria estadual da Instituição a ser realizada em março. A idéia inicial é a promoção de palestras no estado de São Paulo, com exposições de jurista ...

Subcomissão da CDH vai tratar dos direitos da mulher

A partir de quinta-feira (6), o Senado terá uma subcomissão permanente criada para discutir a efetivação e a consolidação dos direitos humanos da mulher. No novo colegiado, que será instalado em reunião marcada para as 9h, serão tratados temas como o combate à violência doméstica, além de questões referentes à saúde da mulher e à sua integridade moral nos diversos setores da sociedade, incluindo o ambiente de trabalho.A Subcomiss ...

Criada CPI para investigar pedofilia na Internet

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (4) foi lido o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar a utilização da Internet para a prática de crimes de pedofilia e as possíveis relações desses crimes com o crime organizado. De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), o requerimento especifica que a CPI será composta de sete senadores titulares e sete suplentes, terá duraçã ...

Comissão aprova audiências públicas sobre salário mínimo e adoção

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (5), requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para realização de audiência pública sobre o salário mínimo, seu impacto na sociedade e na renda dos aposentados. A preocupação maior de Paim, conforme assinalou, é com a situação dos aposentados, que estão recebendo reajustes bem menores que os aplicados ao salário mínimo. O petista também conclamou a Comissão de ...

Limites da ciência

Supremo decide destino de embriões congelados O Supremo Tribunal Federal julgará, nesta quarta-feira (5/3), se embriões congelados têm direito constitucional à vida. A decisão poderá paralisar ou permitir a continuação de pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. A discussão suscita questões filosóficas, religiosas e científicas. Em busca de respostas jurídicas, a revista Consultor Jurídico fez as mesmas cinco per ...

PM condenado por morte de homossexual

O policial militar Antônio Luiz Gouveia, de 34 anos, foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia a seis anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto pela morte de Antônio Carlos Pereira Xavier, o Tizuca, em crime ocorrido na madrugada de 23 de dezembro de 2005, no Centro. Em sessão presidida pela juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, o conselho de sentença acatou a tese do Ministério Público (MP), de que Antônio foi ...

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira, com 24 anos, de ex-segurado do IPERGS

Por unanimidade, a 22ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que negou seguimento a recurso de pensionista do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul. Filha solteira do segurado falecido, a autora da ação buscava a continuidade do pagamento do benefício, que foi suspenso ao completar 24 anos. A demandante interpôs Agravo Interno contra a decisão monocrática que negou seguimento à apelação civil, na ação com pedido d ...

Fórum debate projeto de lei que cria salário para mulher estuprada

TV Justiça discute o projeto de lei da Câmara que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal durante 18 anos para a mulher grávida por estupro que optar por ter o filho. Criticado pela maioria das organizações de defesa dos direitos humanos, o projeto está sendo chamado de Bolsa Estupro.  Um dos autores da proposta, o deputado Henrique Afonso, do PT do Acre, explica o que chama de bolsa em defesa da vida. Participam também do ...

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

O juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Itaúba, condenou um homem a 15 anos de prisão em regime inicialmente fechado por pedofilia, mediante prática de atos libidinosos e atentado violento ao pudor. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por praticar atos libidinosos com utilização de força física e grave ameaça a um menor de oito anos. A Ação Civil Pública foi impetrada com base nos artigos 214 (atentado violento ao pu ...

Sérgio Cabral quer equiparar união homoafetiva à união estável

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu que o Supremo Tribunal Federal aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos do estado. Cabral pretende que os mesmos direitos dados a casais heterossexuais sejam aplicados aos casais homossexuais em relação a dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio de Janeiro que tr ...