Central recebe 500 denúncias por dia sobre pornografia infantil na Internet

A cinco dias da instalação da CPI da Pedofilia, no Senado, um balanço da ONG SaferNet ressalta a gravidade do problema. Somente neste ano, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, mantida pela entidade, recebeu 35.049 denúncias de pornografia infantil na Internet - uma demanda de 500 denúncias por dia, registradas até o último dia 10. A pornografia infantil concentra o maior número de queixas recebidas pela Central, que ...

TJMT mantém sentença de homem que matou esposa na frente dos filhos

A 1ª Câmara Criminal do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) manteve decisão do Tribunal do Júri de Aripuanã que condenou um homem a 12 anos e um mês de reclusão em regime fechado, por ter assassinado a esposa com 27 golpes de faca diante dos filhos menores de idade.Conforme informações do tribunal, após assassinar a esposa ele fugiu com os filhos e só foi preso preventivamente meses depois. Para os magistrados, o delito foi con ...

Assembléia do Ceará aprova indenização a Maria da Penha

  A brasileira que se tornou símbolo do combate à violência doméstica teve de esperar mais de duas décadas para ver seu agressor condenado criminalmente. O esforço de Maria da Penha - que na próxima semana receberá do governo do Ceará uma indenização de R$ 60 mil -  ajudou a criar uma lei para beneficiar milhares de famílias como a dela.A trajetória foi longa. Há quase 25 anos, a farmacêutica cearense Maria da Penha fico ...

Inscrição para o cadastro de adoção no Distrito Federal já pode ser feita pela Internet

Nesta semana, como parte do Sistema de Justiça Moderna do TJDFT, já está em pleno funcionamento a inscrição de interessados no cadastro de adoção pela internet. Trata-se do primeiro passo rumo à adoção, que agora está mais acessível e célere. Basta que a pessoa acesse a página da Vara da Infância e Juventude - VIJ (http://www.tjdft.jus.br/tribunal/vij/vij.htm), no link adoção - inscrição, e preencha os dados conforme solicitado ...

Sorocaba: OAB reconhece direito a pensão de parceiro homossexual

A Comissão de Direitos Humanos da OAB de Sorocaba concluiu nesta segunda-feira, 17, parecer favorável sobre o direitos a pensão por morte para companheiros de união homoafetiva de servidores municipais. O documento foi entregue à vereadora Tânia Baccelli (PT) pelos advogados Luiz Fernando Ferraz, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Plauto Holtz, presidente da Comissão de Direito Previdenciário, e também Geraldo Cassetari e Rosem ...

Cônjuge tem que provar aquisição de bens no período da convivência

Não há duvidas de que nas ações de separação judicial, dissolução de sociedade de fato ou de união estável, as partes têm direito à meação em todos os bens adquiridos na constância da convivência, cujo esforço comum é presumido. Contudo, cabe ao autor da ação judicial a prova da aquisição dos bens no período da convivência. Com base nessa premissa, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu, ...

IBDFAM-MG promove palestra

A Comissão de Mediação do IBDFAM-MG vai promover no próximo dia 25 (terça-feira), às 8h30, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte , a palestra "Do universal ao particular: a mediação no campo judicial", com a psicanalista e mediadora Mônica Viana. A palestra também vai contar com a participação do Grupo de Estudos de Mediação do Fórum Lafayette. A entrada é franca. Mais informações no telefone: (31) 3284-7208 ...

Famílias monoparentais vão receber mais 20% do abono de família

O Conselho de Ministros aprovou uma majoração de 20% do abono de família para as famílias monoparentais e criou medidas destinadas a reforçar a protecção social à maternidade, paternidade e adoção.   O Governo introduziu uma majoração de 20% ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais, de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros.   O decreto-lei aprovado hoje p ...

CCJ pode votar pensão alimentícia para grávidas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 7376/06, do Senado, que cria pensão alimentícia para a mulher grávida, da concepção ao parto. Pela proposta, o futuro pai deverá compartilhar com a gestante, na proporção dos recursos dos dois, as despesas adicionais do período de gravidez, como aquelas relacionadas a alimentação especial, assistência médica e psicológic ...

Comissão da OAB/SP vai acompanhar caso de abuso contra idoso

A Comissão de Direito do Idoso da OAB/SP vai acompanhar o caso de agressão contra um aposentado de 93 anos na cidade de Bilac, a 537 quilômetros da Capital, que sofreu por parte de duas acompanhantes todo tipo de agressão, como tapas, chutes, puxões de orelha e de cabelo, estrangulamento e jatos de água no rosto. "Por episódios como este que a OAB SP decidiu criar a Comissão que, além de estudar a legislação e aspectos jurídicos dessa ...