TJDF Decide que ex-marido traído tem direito à indenização por danos morais

A 1ª Turma Recursal do TJDF confirmou sentença do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina que condenou uma mulher a pagar indenização por danos morais ao ex-marido. Ela foi flagrada pelo cônjuge, nua, em conjunção carnal com outro homem, na residência e na própria cama do casal. Porém, a indenização, inicialmente fixada em R$ 14 mil pelo juiz, foi reduzida para R$ 7 mil pela turma recursal.   O autor da ação impetr ...

XIII Enapa discutirá avanços nos processos de adoção a partir do Cadastro Nacional

  O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 deste mês com o tema central a "Adoção: novos rumos e ritmos", pretende reunir profissionais e outras pessoas direta ou indiretamente interessadas em contribuir e trocar experiências s ...

TJRS disponibiliza consulta a escrituras de separações

No site do Tribunal de Justiça é possível consultar escrituras públicas de inventário, partilha, bem como de separação e divórcio consensuais realizados em cartórios extrajudiciais a partir de 5/1/07. O cadastro encontra-se no endereço http://www.tj.rs.gov.br/, na coluna "Destaques".   Qualquer pessoa interessada pode realizar a pesquisa pelo nome ou número do CPF da parte, bem como pela data do documento. O resultado mostrará ...

TJMT mantém guarda de criança com a mãe

A Terceira Câmara Cível do TJMT manteve decisão de Primeira Instância que deferiu liminarmente o pedido de guarda provisória de um menor em favor da mãe. O recurso de agravo de instrumento havia sido interposto pelo pai da criança. No recurso, o agravante argumentou que a decisão de Primeira Instância não deve permanecer em razão de suposto conflito com uma decisão liminar proferida nos autos de uma ação de busca e apreensão de m ...

Comissão da Câmara rejeita projeto sobre descriminalização do aborto

Brasília - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou ontem (7) a descriminalização do aborto, proposta em projetos dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling. A rejeição se deu com a aprovação do parecer do relator do projeto, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), contrário a mudanças na lei, para legalizar o aborto.   A aprovação do parecer ocorreu pela unanimidade dos 33 deputad ...

CPI encontra mais de 500 pedófilos no Orkut

A CPI da Pedofilia encontrou mais de 500 pedófilos brasileiros e estrangeiros nas páginas do site de relacionamento Orkut. A informação foi dada ontem (06) pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES). A empresa Google, proprietária do serviço, entregou no dia 23undefined04 DVDs com o conteúdo dos 3.261 álbuns privados do Orkut que haviam sido solicitados pela comissão para a quebra de sigilo.   O parlamentar afirmou que v ...

Aborto inseguro é fator de mortalidade entre adolescentes, diz ministro da Saúde

Em artigo, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, repercute a pesquisa Aborto e saúde pública: 20 anos de pesquisas no Brasil, produzido pela Universidade de Brasília e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. O relatório revela que 3,7 milhões de brasileiras já recorreram ao aborto e que mais de 70% delas tratam o procedimento como uma medida de planejamento reprodutivo, empregado em último caso, quando os outros métodos falha ...

TJMT - Mantido decreto de prisão de pai que pagava metade da pensão

O devedor deve efetivar o pagamento da pensão alimentícia no valor e na forma como foi fixada na decisão que arbitrou a verba, sob pena de ser decretada sua prisão civil. Com esse entendimento, a Primeira Câmara Cível do  do TJMT negou habeas corpus a um homem que buscava obter salvo-conduto em razão de um decreto prisional proferido nos autos de uma ação de alimentos movida pela filha dele, representada pela genitora da menor. A pr ...

TJMT - Regularização perante a Justiça é direito de criança e adolescente

O Poder Judiciário concedeu a guarda de 22 crianças no primeiro trimestre deste ano e analisa outros mil pedidos dessa natureza em todo o Estado. Contudo, milhares de outras crianças e adolescentes vivem em situação irregular perante a Justiça, em casa de parentes ou amigos. Para regularizar a situação e garantir os direitos dessas crianças, os interessados devem procurar o Juizado ou a Vara da Infância e Juventude da sua comarca, sem a ...

Para pessoas que querem adotar, cadastro é esperança de redução na espera

Brasília - Há seis meses a catarinense Ana Maria Pereira, 44 anos, funcionária pública, busca uma criança para adotar. Ela é uma das 3 mil pessoas que aguarda na fila de adoção no estado de Santa Catarina. Ana conta que a decisão pela adoção foi tomada sozinha depois de ter perdido um bebê em uma gravidez mal sucedida há quatro anos e receber o diagnóstico médico de que não poderia ter filhos. O problema acabou gerando ...