TJRS - Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade. O resultado será conhecido em 30 dias (confira abaixo). O "Projeto Paternidade Legal", da Corregedoria-Geral da Justiça, se iniciou na última sexta (28), no Foro Central de Porto Alegre, onde foram designadas 10 audiências para reconhecimento de paternida ...

STF defere a inclusão do IBDFAM na ADPF 132

Através do despacho do Ministro César Britto, de ontem (27), o IBDFAM toma parte na ADPF 132, na qualidade de Amicus Curiae. Movida pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a argüição solicita que a união duradoura homoafetiva tenha o mesmo status jurídico da união estável heterossexual. Respeito aos direitos à igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica. O IBDFAM reitera esse pleito. Esperanço ...

Homossexuais vão lutar por reconhecimento de união estável

Representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos dos homossexuais vão passar a lutar pelo reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo. Assim, segundo eles, será possível evitar questionamentos de ordem moral em relação ao casamento entre gays e garantir, aos parceiros, direitos como herança e comunhão parcial de bens. Eles querem incluir essa proposta no Projeto de Lei 1151/95, que disciplina a união civil entre ...

Perda de oportunidade de coleta de células-tronco tem primeira ação decidida na Justiça gaúcha

Os avanços científicos que envolvem terapias para o uso de células-tronco levaram ao surgimento de um negócio que é novo no país, mas já causa polêmica: os bancos privados de armazenamento de sangue de cordão umbilical. O sangue do cordão possui células-tronco, que podem vir a ter várias utilidades no futuro, mas atualmente têm uma única aplicação principal - produzir material para substituir o transplante da medula óssea. Judici ...

STF - Supremo nega recurso nos autos da ADPF 54 sobre fetos anencéfalos

 Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou recurso (agravo regimental) em que Paulo Restiffe Neto pedia para ser admitido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 na qualidade de curador do nascituro. A ação dispõe sobre a antecipação de parto de fetos anencéfalos.O ministro Marco Aurélio, relator da ação, negou provimento ao recurso por entender que em ADPF não cabe decidir sobre curatela, não podend ...

STJ - Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe

Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher. A moça alega que foi enganada e dolosamente induzida pela mãe a abrir mão da herança deixada pelo pai. A mãe a convenceu sob o pretexto de resguardar o patrimônio familiar em razão do casamento indesejado da filha. Ela acreditava que depois receberia seu patrimônio de volta. Mas alguns bens foram distri ...

IBDFAM-PE discute e incentiva a pratica da mediação em Pernambuco

A fim de difundir a mediação familiar, o IBDFAM-PE (Diretoria de Estudos Interdisciplinares), promoveu no último dia 19 de novembro, um encontro para apresentar uma experiência de sucesso em Recife (PE). O Projeto Justiça Cidadã, do Gabinete de Assessoria às Organizações Populares - GAJOP de Recife em parceria com a prefeitura da cidade, foi exposto a uma platéia especializada composta por estudantes, operadores do direito e sócios d ...

Conheça a diretoria do novo Núcleo Regional Maringá do IBDFAM

O novo Núcleo Regional Maringá do IBDFAM foi instituído em agosto deste ano.  Presidido pela advogada Valéria Silva Galdino Cardin,  conta com mais 10 componentes na diretoria.  VICE-PRESIDENTE -  José Sebastião de Oliveira. SECRETÁRIO GERAL - Cláudio Ferdinandi. SECRETÁRIA ADJUNTA - Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão, PRIMEIRO TESOUREIRO - Wanderlei de Paula Barreto. SEGUNDO-TESOUREIRO - Helder Martinez ...

Campanha de registro civil favorece adoção

O Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Vilhena (RO), atendendo às orientações do CNJ e TJRO, realizou entre 17 e 21 de novembro último, a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil.  De início, com informações das escolas públicas de Vilhena, o Juizado enviou correspondência a 1635 mães de crianças que não possuíam o nome do pai identificado nas certidões de nascimento. Destas, compareceram ao fórum 82 f ...

Ação que busca a isonomia entre união homoafetiva e estável ganha reforço. IBDFAM protocola "Amicus Curiae"

Equiparação de direitos entre união homoafetiva e a união estável. Com este intento, tramita no STF, desde 25/02/2008, a ADPF 132 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) de autoria do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A ADPF indica que os direitos à igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica foram violados no estado do Rio de Janeiro e em outras regiões do país que não reconhecem ...