TJMG - Justiça reconhece relação homoafetiva

A juíza da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aída Oliveira Ribeiro, em audiência de conciliação, conseguiu, com êxito, firmar acordo, para que a família de um cabeleireiro reconhecesse, que ele mantinha uma relação homoafetiva desde junho de 2001, com outro cabeleireiro e o direito de  receber a metade do respectivo patrimônio deixado pelo seu cônjuge. Com o falecimento do cabeleireiro, em julho de 2007, no acidente aéreo ocorri ...

Ministro admite RE de filho de ex-jogador contra homologação de sentença pelo STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio admitiu a possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário (RE) contra homologação de sentenças estrangeiras. A decisão aconteceu na análise de Agravo de Instrumento (AI 718391) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não permitiu que chegasse ao STF um recurso contra a decisão daquela Corte, que reconheceu Giuseppe Frontoni como filho do ex-jogador d ...

Justiça Legal: juiz fala sobre mudanças na lei em relação ao casamento

  Programa Justiça Legal (TV Justiça) - Entrevista com o juiz de direito Henry Goy Petry Júnior. O magistrado fala sobre as mudanças no Código Civil no tocante a casamento e união estável. Exibições:Domingo - 10hQuarta - 6h   ...

Lei facilitará registro tardio de nascimento

Os brasileiros que ainda não têm certidão de nascimento poderão obter o documento sem precisar apelar para a Justiça graças à lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula no último dia 2. Basta apresentar duas testemunhas para ter direito a retirar o registro diretamente no cartório. No caso das crianças, as testemunhas devem ser os pais, mas se não estiverem vivos, podem ser levados os irmãos. Na falta deles, pode testemunhar qua ...

STJ - Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de uma criança com a qual sabia não ter vínculo biológico não possui o direito subjetivo de propor posteriormente uma ação negatória de paternidade, sem que esteja caracterizado algum vício de consentimento, como por exemplo o erro ou a coação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma, que sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi deu prov ...

Esposa traída ganha indenização em Mato Grosso do Sul

Uma sentença proferida pelo juiz da 3ª Vara de Família de Campo Grande, Luiz Cláudio Bonassini da Silva, em processo julgado neste mês de outubro, é, no mínimo, inovadora para os casais da modernidade. Ele concedeu indenização de R$ 53.950,00 em danos morais à esposa traída durante o casamento. Ela provou sofrimento e humilhação com a relação extraconjugal do marido.  A esposa propôs a ação contra o marido com quem fic ...

STJ mantém indenização contra homem que difamou ex-namorada por e-mail

Um homem que divulgou mensagens eletrônicas difamando uma ex-namorada, referindo-se a ela como "garota de programa", não terá o recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Com isso, fica mantido o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul , que o condenou a pagar uma indenização por danos morais no valor R$ 30 mil, mais juros. A decisão é do juiz convocado Carlos Fernando Mathias. A mulher alegou que recebeu d ...

STJ - Relações homoafetivas podem ser reconhecidas juridicamente

A parcela homossexual da população brasileira, estimada em cerca de 17,9 milhões de pessoas*, comemorou no último mês de agosto uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu a possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Para muitos casais é um grande passo, já que a legislação brasileira não vê, na união homossexual, uma família. A servidora pública Marina**, 36 a ...

Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões é reconhecida como repositório autorizado de jurisprudência do STJ

 Foi deferido pelo STJ o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões, uma parceria do IBDFAM com a Editora Magister.A publicação é a mais completa e diversificada sobre o Direito de Família do país. Em cada número traz doutrinas de consagrados estudiosos brasileiros e estrangeiros, resumo de tese, resenha literária, práticas inovadoras em Direito de Famí ...

Portal IBDFAM é finalista do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça

O portal do IBDFAM está classificado para a final do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Criatividade, inovação, qualidade dos serviços, design, canais de comunicação com os visitantes são alguns dos critérios avaliados e que garantiram a participação do IBDFAM na final. O novo Portal IBDFAM Modernização, automatização e simplificação (acessibilidade) foram algumas das premissas que nortearam o desenvolvimento d ...