Começa hoje evento preparatório do IBDFAM-PB

Começa hoje, em Campina Grande-PB, o SIMPÓSIO PARAIBANO DE DE DIREITO DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES. O evento já conta com mais de 500 congressistas inscritos entre advogados, magistrados, estudantes. Um dos pontos altos será a exibição do documentário "A morte inventada - Síndrome da alianação parental", seguido de discussão prática sobre o problema da alienação parental. Durante o evento, vários dos atuais temas de direito das ...

Divórcio online é alvo de críticas

O Projeto de Lei (PL) 464 /2008, aprovado no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, autoriza o divórcio por meio eletrônico. Como tramita em caráter terminativo, a proposta será encaminhada diretamente para a Câmara sem passar pelo plenário. No entanto, especialistas criticam a proposta. Segundo Luiz Octávio Rocha Miranda, especialista em Direito de Família, o projeto é inútil, por já existir l ...

Portugal aprova regime jurídico de apadrinhamento civil

A Assembleia da República de Portugal referendou, no dia 31 de agosto, o regime jurídico de apadrinhamento civil. De acordo com a legislação, trata-se de "uma relação jurídica, tendencialmente de carácter permanente, entre uma criança ou jovem e uma pessoa singular ou uma família que exerça os poderes e deveres próprios dos pais e que com ele estabeleçam vínculos afectivos que permitam o seu bem-estar e desenvolvimento, constituí ...

Guarda e tutela de menor por segurado do INSS não podem ser igualadas para concessão de benefícios

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uniformizar entendimento, já adotado pela Corte, de não colocar no mesmo patamar a guarda e a tutela de menor por segurado da Previdência Social, para efeitos de concessão de benefícios. O posicionamento da AGU foi contra o adotado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) que entendia pelo nivelamento enquadramento das duas situações como "filho" do se ...

Bem de família divisível pode sofrer penhora em relação à parte desmembrada

A 8ª Turma do TRT-MG reconheceu a possibilidade de desmembramento de um imóvel caracterizado como bem de família e determinou o prosseguimento da penhora que recaiu sobre a parte desmembrada. No entendimento da Turma, a norma que garante a impenhorabilidade do único imóvel residencial da família (Lei 8.009/90) exige uma interpretação mais abrangente, com o exame cuidadoso e sistemático de cada situação, de forma que a lei possa auxilia ...

Homem apanha de mulher e recebe R$ 10 mil de indenização

Homem que apanhou de mulher receberá R$ 10 mil de indenização, a título de dano moral. A decisão é dos desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ/RJ, que resolveram manter a sentença de 1º grau. Jorge da Conceição ajuizou uma ação no TJ/RJ depois que Laura Passos, sua sócia em um curso de calista e pedicure em Niterói, ameaçou tomar seu lugar na diretoria do negócio. Diante da recusa do autor da ação em ceder seu cargo, ocupa ...

Reconhecimento de divórcio realizado no exterior terá prazo menor

O Senado aprovou ontem, 16/9, a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A redução foi proposta pelo PLC 74/06. Caso a sentença tenha sido antecedida da separação judicial por um ano, a homologação produzirá efeito imediato. Pelo texto legal em vigor - Lei de Introdução ao CC, de 1942, esse pr ...

Audiência de conciliação não será mais necessária em separação judicial

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O projeto (PLS 61/08), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), recebeu decisão terminativa na comissão. Zambiasi argumenta que, na prática, esse ato tornou- ...

Herdeiros não pagarão mais pensão alimentícia a dependentes de falecido

O Código Civil poderá ser alterado para esclarecer que a pensão alimentícia cessa com o óbito do alimentante e ao espólio cabe apenas pagar ao credor de alimentos as dívidas remanescentes. É o que prevê projeto de lei (PLS 61/09) aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, que visa, segundo o autor, senador Expedito Júnior (PR-RO), acabar com "conflito de inte ...

Periódico editado em conjunto com IBDFAM aborda, dentre outros temas, a alienação parental

A Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões volume 11, periódico impresso de circulação nacional editado em conjunto com o IBDFAM, está disponível ao assinante para leitura, consulta e pesquisa no site exclusivo da publicação na Internet. Dentre os temas desta edição, destacam-se as mudanças legislativas com repercussões no Direito de Famílias, em artigo de Paulo Lôbo, doutor em direito civil pela USP e ex-ministro d ...