Bem-estar de criança justifica concessão de guarda à avó materna

A guarda de menor pode ser deferida à avó materna no intuito de preservar os interesses e o bem-estar da criança diante da falta de condições de seus pais para criá-la. Esse é o entendimento defendido pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas ao acolher um recurso que deferiu a guarda de uma criança à avó materna dela. O recurso foi julgado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Em Primeira Instân ...

Judiciário do Rio lança campanha em prol da Adoção

A campanha "Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor", foi lançada recentemente pelo TJRJ. O objetivo é orientar mães que, por muitas razões, às vezes até por desespero, colocam seus filhos nos lixões. A campanha é promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), coordenada pela desembargadora Conceição Mousnier, que também é diretora do IBDFAM-RJ. Ela orienta que essas mulhere ...

Pastores homossexuais irão se casar no Rio de Janeiro

No próximo sábado (20/11), os pastores Marcos Gladstone, 33, e Fábio Inácio, 30, que já foi pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, se casarão no Rio de Janeiro. Os noivos são fundadores da Igreja Cristã Contemporânea, uma denominação evangélica que abraça a comunidade LGBT. Segundo os noivos, "a Igreja Cristã Contemporânea nasceu e cresceu por sobre o amor de dois homossexuais, por isso é a igreja que ama realmente a todo ...

Após 10 anos, mãe consegue reconhecimento de paternidade do filho em mutirão do Programa Integrar do CNJ

Depois de quase uma década de espera, F. P. S., de 12 anos, agora finalmente verá incluído na sua certidão de nascimento o sobrenome Dias de seu pai. Isso porque desde o início de 2000, sua mãe, a vendedora de frutas Maria Pereira da Silva, 40 anos, briga na Justiça para obter o reconhecimento de paternidade do filho. "Estou contente porque houve Justiça. Estou há 10 anos esperando por esse momento", comemorou Maria Pereira. A decisão ...

Valores de pensão alimentícia podem ser revistos a qualquer tempo

Demonstrado nos autos que o patamar fixado pelo Juízo de Primeira Instância a título de alimentos provisórios compromete o sustento próprio do pai alimentante, mostra-se aceitável a redução, de acordo com as possibilidades de quem tem a obrigação de prestá-los, notadamente se os pais da menor são servidores públicos federais, devendo ambos, assim, contribuir com o sustento da criança. O entendimento é da Primeira Câmara Cível do ...

CNJ estabelece normas para nova lei de adoção

A partir do próximo mês as Varas de Infância e Juventude de todo o país terão que utilizar um documento único de controle do acolhimento e desligamento de crianças e adolescentes em abrigos. As Guias Nacionais de Acolhimento e de Desligamento foram instituídas nesta terça-feira (03/11), pela Instrução Normativa número 3 da Corregedoria Nacional de Justiça. O documento assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson D ...

Reconhecimento de paternidade em escolas públicas de Maceió

Representantes do Núcleo de Promoção da Filiação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) promovem, nos dias 12 e 19 de novembro, reconhecimento de paternidade em escolas públicas de Maceió. No primeiro dia, a ação será realizada na comunidade Vila Emater, na Escola Sagrado Coração de Jesus. Já no segundo dia, será no bairro do Vergel, na escola Nosso Lar I. A juíza da 22ª Vara Cível da Capital - Família e coordenadora do n ...

Pensão para viúva de juiz classista é concedida de acordo com lei vigente na época da morte do marido

A concessão de pensão para viúvas e demais dependentes de juízes classistas aposentados é feita de acordo com a legislação vigente no período em que a pessoa aposentada em questão faleceu e não, de acordo com a lei da época da aposentadoria. Essa é a tese sustentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial interposto pela viúva de um juiz classista do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª. Regi ...

Nova lei de adoção determina criação de cinco tipos de cadastros

O magistrado José Dantas de Paiva, Gestor Estadual do Cadastro Nacional de Adoção, repassou aos demais juízes que compõem o Judiciário Potiguar uma orientação em razão da nova lei de adoção que entrou em vigor no último dia 04 de novembro. Dr. José Dantas chama atenção para os artigos nº 101 e 258-A da lei 12.010, de 29 de julho de 2009, que trata do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, em resumo esses artigos deter ...

STF avança com medidas que possibilitam o andamento eletrônico dos processos

Uma nova Resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada no final de outubro trouxe mais avanços à tramitação eletrônica dos processos na Corte. Trata-se da Resolução 417/2009 que em seu artigo 21 prevê que a partir do próximo dia 31 de janeiro todos os atos e peças referentes às classes processuais previstas nesta Resolução somente poderão ser recebidas por meio eletrônico. Portanto, a partir de janeiro, as peças refer ...