Bloco de Esquerda avança com igualdade no Casamento Civil em Portugal

O Bloco de Esquerda apresentou no pultimo dia 15, algumas das suas "principais propostas para esta sessão legislativa", entre elas a igualdade no Casamento Civil para gays e lésbicas.Em conferência de imprensa em Lisboa, no parlamento, José Manuel Pureza, novo líder parlamentar do partido, apresentou os primeiros projectos de lei do Bloco de Esquerda na XI Legislatura.Além do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o pacote inclui outro ...

Vínculo socioafetivo prevalece sobre verdade biológica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial. Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o afetivo, quando aquele se mostrou sem influência para o reconhecimento voluntário da paternidade, seria, por via transversa, permitir a revogação ...

Único imóvel de solteiros, separados, divorciados ou viúvos poderá ser impenhorável

Projeto de Lei da Câmara (PLC 104/09) que torna impenhorável o único imóvel pertencente a pessoa solteira, separada judicialmente, divorciada ou viúva, utilizado para a sua moradia, deve ser votado na quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, que será examinado em decisão terminativa, é de autoria do então deputado Augusto Nardes e recebeu duas emendas do relator, senador Romeu Tuma (PT ...

Nova lei espanhola dá asilo a homossexuais perseguidos

O Congresso espanhol aprovou, nesta quinta-feira (15), a nova lei de asilo que protege aqueles que são perseguidos por conta de gênero ou orientação sexual. Pela proposta, o pedido de asilo pode ser feito pelos candidatos nas embaixadas, mas esse direito não vale para cidadãos da UniãoEuropeia. O projeto da nova lei foi aprovado por unanimidade com 327 votos a favor e uma abstenção. O regulamento inclui assistência judic ...

Sancionada a lei que autoriza o registro civil único

A carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista são alguns dos documentos que passarão a ter o mesmo número de registro. A  Lei 12.058 que autoriza o registro civil único foi sancionada na última terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a unificação, o cidadão terá o número único de registro de identidade civil, válido para os brasileiros natos e naturalizados. De acordo com a lei, ...

Transexual consegue alteração de nome e gênero

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a alteração do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. Ele não havia conseguido a mudança no registro junto à Justiça paulista e recorreu ao Tribunal Superior. A decisão da Terceira Turma do STJ é inédita porque garante que nova certidão civil seja feita sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial. O regist ...

Apoio a projeto que criminaliza homofobia

Empenhada em reduzir a violência contra pessoas do segmento Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT), a residente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, deputada Terezinha Nunes (PSDB), informou que o colegiado enviará um ofício ao Senado, no sentido de reforçar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 122/06, de autoria da deputada federal Iara Bernardi (PT/SP), criminalizando a hom ...

Restituição de direitos de crianças e adolescentes

Restituir o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes abrigados em instituições públicas no Estado. Esse é o foco do trabalho do Poder Judiciário de Mato Grosso com o programa permanente Adotar é Legal, que desde o ano de 2002 atua em prol do resgate da dignidade daqueles que estão em situação de risco ou à espera de uma nova família. Todo o trabalho da Justiça Estadual está voltado para a sensibilização da socie ...

Justiça inclui o sobrenome de família da esposa ao nome do marido

O Juiz substituto José Aranha Pacheco, da Comarca de Itajaí, julgou procedente o pedido formulado por R.C.R. da S., nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil, para incluir o patronímico de família de sua esposa (T.) ao seu nome. Em consequência também retificar os registros de nascimento de suas filhas para neles constar também aquele apelido. O autor sustentou sua pretensão no fato de que mantinha um forte laço de amizade ...

Pedido de alteração de registro civil devido cirurgia de mudança de sexo

A ministra Nancy Andrighi analisa hoje(15), na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto por transexual que pretende a alteração do seu registro de nascimento quanto ao nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de transgenitalização. O transexual recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que "em linha de registro civil, prevalece a regra geral da imutabilidade do ...