Informatio 08 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Informativo 08 VII Congresso ...

Informativo 07 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Informativo 07 VII Congresso ...

Informativo 06 - VII Congresso Brasileiro de Direito de Família

Informativo 06 VII Congresso ...

Senado do Uruguai aprova lei que permite que transexuais mudem de nome e gênero nos documentos

O Senado do Uruguai aprovou por unanimidade nessa última segunda-feira, 12 de outubro, a lei que permite que transexuais com mais de 18 anos de idade possam mudar o nome e gênero em todos os documentos, incluindo passaporte e certidão de nascimento.O projeto, que sofre pressão por parte da ala conservadora e da Igreja Católica, foi aprovado pelo Senado após a Câmara dos Deputados alterar a proposta inicial com o intuito de reforçar que a ...

Decreto estabelece punições a ações discriminatórias contra homossexuais

O prefeito de Maceió (AL) Cícero Almeida, assina nesta quinta-feira (15), às 8 horas, decreto que vai regulamentar a Lei nº 4.667, de 23 de novembro de 1997, estabelecendo sanções às práticas discriminatórias a livre orientação sexual dos maceioenses. O anúncio foi feito no último domingo (11), pelo secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, durante a 9ª Parada Gay."O dec ...

Magistrados do TJDFT palestram sobre Alienação Parental

Você sabe o que é alienação parental? Alguns magistrados do TJDFT têm participado de eventos com objetivo de ampliar as informações sobre o tema. Uma oportunidade para quem deseja conhecer melhor o assunto será o debate que acontecerá nesta quinta-feira, 15, às 19 horas, no Auditório da OAB-DF, na 516 Norte. O desembargador Arnoldo Camanho de Assis e a Juíza Ana Maria Louzada estão entre os debatedores.No evento também acontecerá ...

TJGO autoriza retificação de registro civil de doente mental

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou sentença do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, que indeferiu pedido de retificação de registro civil de Nascimento Porto Gaio, portador de enfermidade mental, para incluir os dados de sua filiação, data de nascimento e naturalidade, por achá-lo "incapaz de elucidar os dados necessários à retificação". A relat ...

Debatedores divergem sobre declaração de nascido vivo

Governo e representantes de cartórios divergiram nesta terça-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, sobre proposta que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo. O objetivo da proposta é que o documento tenha respaldo legal para garantir que os nascidos vivos já registrados nos sistemas de saúde possam ser identificados mesmo sem ter a certidão de nascimento. O diretor do Dep ...

Senado instala comissão de juristas que vai propor alterações ao Código Civil

A comissão de juristas que vai elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil foi instalada hoje (14) pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ideia é tornar o Código de Processo Civil mais ágil e célere. "A expectativa é promover a desjudicialização de algumas questões que podem ser resolvidas no âmbito administrativo", disse o presidente da Comissão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz ...

Vontade de testador prevalece sobre lei vigente

Para cumprir a última vontade do testador é afastada regra que subordina sucessão à lei vigente na época de sua morte. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou pedido de habilitação de um espólio nos autos do inventário de um casal já morto. Ainda de acordo com os ministros da Turma, fixado o regime de separação de bens, em pacto antenupcial firmado sob a proteção do Código Civil de 1916, em ...