A campanha "Favor não jogar seu filho no lixo. Dar em adoção é sublime ato de amor", foi lançada recentemente pelo TJRJ. O objetivo é orientar mães que, por muitas razões, às vezes até por desespero, colocam seus filhos nos lixões. A campanha é promovida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), coordenada pela desembargadora Conceição Mousnier, que também é diretora do IBDFAM-RJ. Ela orienta que essas mulheres, grande parte adolescentes, procurem a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da sua comarca ou o Conselho Tutelar, órgão municipal. Cerca de 10 mil cartazes serão distribuídos em escolas, postos de saúde e comunidades de baixa renda.

 "É um fato inédito. Estamos fazendo duas coisas: na primeira, estamos tentando sensibilizar as pessoas do exercício do pátrio poder, ou seja, da responsabilidade perante o filho. E, na segunda, conscientizar os pais que não têm condições de criar seus filhos, mostrando a eles que a adoção corresponde a um ato de amor muito maior do que largar a criança em qualquer lugar", afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter.

 "Hoje, a nova Lei de Adoção diz que a mãe, a gestante, a parturiente pode dar o seu filho em adoção sem qualquer problema. Basta procurar o Conselho Tutelar e o Juizado da Infância e da Juventude e terá toda a assistência da equipe técnica, sem a necessidade de praticar este crime cruel", ressaltou a desembargadora Conceição Mousnier. Ela lembrou que está levando à Brasília, através da deputada federal Solange Amaral, proposta de transformar em crime hediondo o abandono de recém-nascidos em lixões.

 Presente à solenidade, a vereadora Liliam Sá, presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente, propôs o lançamento da campanha em novembro na Câmara de Vereadores do Rio. "Este é um trabalho muito bonito, nós precisávamos desta campanha. A criança tem o seu direito garantido desde a gestação. Nós queremos trabalhar para divulgar cada vez mais esta campanha junto às meninas de comunidades carentes e adolescentes grávidas. Quando elas não têm condições de ficar com seus filhos, a melhor solução é orientá-las de que a adoção é o melhor caminho para proteger esta criança", afirmou a vereadora.

 O promotor de justiça Sávio Bittencourt, pai adotivo e fundador do grupo de adoção Quintal da Casa de Ana, em Niterói, afirmou que nem sempre os beijos apagarão da memória de uma criança abandonada os momentos de aflição. "Só sabe o que é ter um filho jogado no lixo quem é pai adotivo de alguém que foi jogado no lixo. Nem todos os beijos que a gente possa dar talvez compensem aqueles momentos de aflição de uma criança que hoje é sua filha, essencial para a sua felicidade, e que eventualmente passou por isso, só foi salva por milagre de Deus. Mas o milagre provou que o amor pode vencer", comentou.

 O lançamento da campanha foi realizado na sede da Ceja, no 5º andar do Fórum Central, durante solenidade de início da 1ª Jornada de Audiências Concentradas de Reavaliação da situação das crianças abrigadas em todo o Estado do Rio de Janeiro. As audiências acontecerão, inicialmente, nos abrigos do interior do Estado e, no dia 9 de novembro, serão realizadas na Comarca da Capital.

 A reavaliação da situação dos abrigados está prevista na nova Lei de Adoção (12.010/09) e no Ato Executivo 4065/2009, do presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, que determinam a análise de cada caso de seis em seis meses e prevêem ainda a permanência de crianças em instituições de acolhimento por dois anos, no máximo. Na Justiça estadual, o reexame dos processos ocorrerá nos meses de abril e outubro.

O mutirão dará prosseguimento às atividades desenvolvidas pelo Plano Mater, idealizado pela desembargadora Conceição Mousnier e executado pela primeira vez nos 92 municípios fluminenses, a fim de mapear os abrigos e conhecer a situação das crianças e adolescentes que neles vivem. O estudo dos abrigos do Rio concluiu, dentre outras informações, que das 80 mil crianças e adolescentes abrigadas no Brasil, 3.700 estão no Estado do Rio. Nos municípios fluminenses, eles vivem em 234 instituições de acolhimento e 62,9% deles foram totalmente abandonados pela família ou recebem apenas visitas semestrais ou anuais. A maioria tem mais de seis anos de idade e está em abrigos em virtude da pobreza extrema de seus familiares, seguida dos maus-tratos e até mesmo de abuso sexual.