Carta de Desafios - Rodrigo da Cunha Pereira

Acesse: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=559 ...

MINICURSO DE ESCRITURAS PÚBLICAS EM INVENTÁRIO, PARTILHA E DIVÓRCIO - -Aspectos práticos da Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais - Zeno Veloso

Acesse o texto redigido pelo pelo jurista Zeno Veloso: http://www.ibdfam.org.br/?artigos&artigo=558 ...

MINICURSO de SUCESSÔES - Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

Apresentação em PowerPoint Fórmula AlgébricaDireito das Sucessões (texto) ...

MINICURSO de MEDIAÇÃO - Giselle Groeninga

Acesse os arquivos: Caso de mediação interdisciplinar - http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/VII%20Congresso%20-%20MINICURSO%20de%20MEDIAÇÃO%20-%20II.pdf  Texto - http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/VII%20Congresso%20-%20MINICURSO%20de%20MEDIAÇAO%20-%20I.pdf ...

Deliberações da reunião Profissional da Comissão dos Promotores das Famílias

1. A racionalização das atividades processuais do Ministério Público, na área de Família e Sucessões, é absolutamente PESSOAL, do próprio Órgão de Execução do Ministério Público e não da Instituição como um todo. Por conta disso, a conclusão da Comissão do MP de Família é no sentido da IMPRESCINDIBILIDADE da intimação pessoal, sob pena de nulidade (CPC, arts. 82, II, e 246), do Promotor de Justiça - a quem caberá promo ...

CPC pode prever inventário pela internet

O CPC  pode ser alterado para permitir a realização de inventário e a partilha amigável de bens pela internet. Projeto com essa mudança, de autoria da senadora Serys Slhessarenko aguarda deliberação na CCJ, onde será relatado pela senadora Lucia Vânia. O PLS 506/09 mantém a exigência do inventário judicial para a hipótese de haver no testamento interessado incapaz. Mas se todos forem capazes e estiverem de acordo, diz a prop ...

Em 2010: novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito

A partir do 1º dia de 2010, todos os cartórios de registro civil do país terão que adotar os novos modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito. Serão modelos únicos de certidões e que foram lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em abril de 2009. Desde o lançamento, os cartórios tiveram esse tempo para se adaptar às novas regras que darão ...

Nascimento sem identificação do pai deverá ser informado à Defensoria

A partir de agora, a Defensoria Pública  de MG deverá ser informada sobre os nascimentos sem identificação de paternidade. É o que prevê a Lei 18.685 (ex-Projeto de Lei 1.175/07, da deputada mineiraAna Maria Resende, do PSDB), publicada no Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (30/12/09). Segundo a deputada, o objetivo é fazer com que a Defensoria, dentro de suas atribuições institucionais, possa entrar com ações de inve ...

PL beneficia herdeiro que cuidar de parente enfermo ou idoso

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5613/09, da Comissão de Legislação Participativa, que permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença. Ainda de acordo com a proposta, nesse caso, haverá a dispensa da colação, ou seja, da conferência do valor das doações recebidas pelo herdeiro antes da morte do autor da herança a fim de igualar as ...

CPC fica mais ágil em anteprojeto enviado ao Senado

 A poucos meses de entregar ao Congresso Nacional o texto final do anteprojeto do novo Código de Processo Civil, a comissão responsável por avaliar as mudanças já tem as propostas que seguirão ao Senado Federal. As inovações dão um aspecto mais moderno ao Código. O grupo de juristas encarregado de reunir as soluções e apresentar um anteprojeto é composto por representantes de diversos estados brasileiros e conta com a particip ...