Governo anuncia hoje a criação do Dia de Combate à Homofobia

A União anuncia hoje que vai instituir, por decreto, o Dia Nacional de Combate à Homofobia, que passará a ser comemorado, todos os anos, em 17 de maio.Mas uma análise das conquistas dos homossexuais brasileiros mostra que o Legislativo brasileiro é hoje o poder da República que menos avança no movimento de gays e lésbicas pela igualdade de direitos civis. O descompasso ficou mais claro com os direitos que vêm sendo conquistados por gay ...

Justiça concede pensão a idoso que havia sido abandonado pelo pai

Um homem de 73 anos conquistou o direito ao recebimento de pensão militar, mesmo após o falecimento do pai, major, que o abandonou com dois anos de idade para seguir carreira no Rio de Janeiro. O fato ocorreu em uma audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (13), na 5ª Vara Federal de Curitiba.O processo tramitava em caráter de urgência e prioridade, com base no Estatuto do Idoso, pelo fato de o requerente ter mais de 60 ...

Projeto de lei dispõe sobre guarda de animais de estimação

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei inusitado. Tido como desnecessário pelos menos afeitos a bichos  e celebrado pelos defensores e donos dos animais de estimação, o PL-7196/2010, do parlamentar Márcio França (PSB/SP), promete muita repercussão. Ao dispor sobre a guarda de animais de estimação em casos de separação litigiosa do casal, o projeto dá um outro tratamento aos animais domésticos. Segundo a ju ...

Justiça nega liberdade a pai inadimplente de pensão alimentícia

O desembargador Otávio Leão Praxedes, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Carlos Margeno da Rocha Barros Palmeira, preso pelo não pagamento de pensão alimentícia. A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de ontem (12).A defesa alega que não existe fundamentação plausível para a medida cautelar, vez que o executado se en ...

Folha On line - Pastor critica união homoafetiva em discussão sobre o

 A audiência pública para discutir o projeto que institui o "Estatuto das Famílias", na Câmara dos Deputados, se transformou num embate acirrado entre defensores da união homoafetiva e religiosos. A possibilidade do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais não constam do texto em análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), tendo sido retiradas do projeto na comissão an ...

Religiosos, juristas e ongs divergem sobre direitos homoafetivos no Estatuto das Famílias

Um debate bastante polarizado dominou o clima da audiência pública sobre o Estatuto das Famílias na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira. O Estatuto engloba diversos projetos de lei (PL 674/07 e 2285/07, entre outros) e, em alguns deles, existe a regulamentação da união entre pessoas do mesmo sexo e da adoção feita por esses casais. Críticos e defensores da união civil de homossexuais colocaram ...

Da Agência Câmara - Advogada diz que união homoafetiva não ameaça família tradicional

A vice-presidente do Instituto Brasileiro da Família, Maria Berenice Dias, defendeu há pouco o Projeto de Lei 2285/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que reconhece a união homoafetiva. Essa proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 674/07, que cria o Estatuto das Famílias, e que está sendo debatido neste momento em audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo a jurista, a uni ...

Da Agência Cãmara - Pastor diz que projeto do Estatuto das Famílias destrói família natural

O pastor da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira criticou há pouco o projeto de lei do Estatuto das Famílias, que chamou de Estatuto da Desconstrução da Família. Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a proposta (PL 674/07 e apensados). Segundo o pastor, ao admitir a união de pessoas do mesmo sexo, a proposta pretende destruir o padrão da família natural, em vez de pro ...

Da Agência Câmara - Juristas divergem sobre proposta de Estatuto das Famílias

 O especialista em Direito Civil Paulo Luiz Lôbo, professor da Universidade Federal de Alagoas e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o projeto que cria o Estatuto das Famílias (PL 674/07) é importante para fortalecer os laços familiares e dar suporte legal às situações que acontecem na realidade. Ele afirmou que a proposta moderniza a legislação ao propor simetria entre casamento e união estável e tambà ...

Audiência pública sobre Estatuto das Famílias lota plenário I da Câmara dos Deputados

Matéria alterada no dia 25/05/09, às 13h58, pela Ascom do IBDFAM.Com grande participação pública, começou há pouco a audiência pública para debater o Estatuto das Famílias (PL 2.285/2007) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto pretende revisar a legislação e reunir disposições atualizadas que protejam às novas configurações fam ...