Ag. Senado: PEC do Divórcio e PEC da Juventude serão promulgadas pelo Congresso na próxima terça-feira

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (13), às 12h, para a promulgação de duas propostas de emenda à Constituição aprovadas pelos senadores no esforço concentrado. Foram aprovadas - graças a acordo de líderes, que decidiram suprimir os prazos de discussão - a PEC 28/09 e a PEC 42/08. A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do cas ...

Folha de S. Paulo: Divórcio rápido deve entrar em vigor na próxima semana, mas ainda provoca dúvidas

A regra que acaba com os prazos hoje necessários para que se peça o divórcio deve entrar em vigor na próxima quarta-feira, mas ainda suscita dúvidas de como vai funcionar na prática. Essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional) agiliza o divórcio. Antes da nova regra, só era possível solicitar o divórcio após um ano da separação formal (judicial ou no cartório) ou dois anos da separação de fato (quando o casal deixa de ter vida ...

A trajetória do divórcio no Brasil: A consolidação do Estado Democrático de Direito

Foram quase dois séculos de luta pela emancipação do Brasil como Estado Democrático de Direito e pelas garantias dos direitos individuais. No Brasil Império, inúmeras foram as tentativas de redução do poder da Igreja em matérias do Estado e, no Brasil República, de diminuição da interferência do Estado na vida privada. O divórcio direto no Brasil é uma conquista política e social da sociedade brasileira, como se verá, a seguir. ...

Divórcio direto no Brasil

Na noite de ontem (07/07) o Senado Federal aprovou, em segundo turno e em caráter conclusivo, a Proposta de Emenda Constitucional nº 28/2009 que institui o divórcio direto no Brasil, mais conhecida como a PEC do Divórcio. Após a promulgação pelas duas casas legislativas, Câmara e Senado, aqueles que quiserem se divorciar não precisarão mais cumprir o requisito da prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada s ...

Em segundo turno, Senado aprova PEC do Divórcio

Foi aprovada ontem à noite, em segundo turno, no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui o divórcio direto no Brasil. Foram 49 votos favoráveis, quatro contrários e três abstenções. A PEC - que no Senado levou o número 28/2009 - acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio. A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no dia 2 de dezembro do ano pas ...

O Tempo: Casal não terá de aguardar prazos para se dcorciar

O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do divórcio direto. A lei não precisa passar pelo crivo do presidente da República. Começa a valer assim que publicada no "Diário Oficial da União". A alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituiç ...

Estadão: Senadores aprovam proposta que acelera e simplifica divórcio

A chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do divórcio, que facilita a dissolução do casamento, foi aprovada ontem à noite no plenário do Senado, em segundo turno, por 49 votos. O placar mínimo para aprovação de emendas foi garantido pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que chegou em cima da hora e declarou seu voto depois do fechamento do painel. Contrário à proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) avaliou que o proce ...

O Globo: Senado aprova PEC do Divórcio que extingue tempo para se casar novamente

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Divórcio, que extingue a necessidade do prazo de um ano em caso de separação judicial ou a comprovação de dois anos separados para que seja confirmado o divórcio. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue agora para promulgação. - A homenagem a Nelson Carneiro, que hoje completaria 100 anos, não poderia ser maior. A aprov ...

Folha de S. Paulo: Lei que agiliza o divórcio é aprovada

O divórcio no Brasil vai mudar. O plenário do Senado aprovou ontem, em último turno, a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do divórcio direto.Essa alteração no texto constitucional acaba com os prazos atualmente necessários entre o fim da convivência do casal e o divórcio e ainda tira da Constituição a figura da separação formal.Hoje a regra é a seguinte: o divórcio pode ser pedido após um ano da separação formal ...

Ag. Senado: Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/09, aprovada, em segundo turno, segue agora para promulgação. Pela atual redação da Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido pelo divórcio após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei ou com c ...