TJPB apóia projeto a favor de crianças e adolescentes

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da sua Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), está realizando o processo de planejamento estratégico para fortalecer a Rede Margarida Pró-Crianças e Adolescentes da Paraíba (Remar), que conta com o apoio do TJPB. Duas reuniões de planejamento foram realizadas esta semana e outras duas estão marcadas para os dias 15 e 16 de setembro. Criada em 2003, a Remar trabalha em parcer ...

Falta de consenso adia decisão sobre regime de bens em casamento de maiores de 60 anos

Divergências sobre qual deve ser o regime de bens no casamento de pessoas maiores de 60 anos adiaram a votação de proposta sobre o assunto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é envia ...

Suspensão de visitas por alienação parental

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina reformou parcialmente sentença da comarca de Balneário Piçarras, que envolve um caso de subtração de menor e prática de alienação parental pelo pai de um adolescente, hoje com 14 anos. O genitor requereu a ampliação do período de visitas, que estavam suspensas e a Câmara entendeu que estas devem ser condicionadas a tratamento psicológico e psiquiátrico do pai, antes de voltar ...

TJ/AL - Estado deve pagar pensão à ex-companheira que vivia em união estável

O desembargador James Magalhães de Medeiros, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), decidiu que o Estado de Alagoas deverá pagar pensão à Geralda Carlos de Mendonça pela morte de seu ex-companheiro Nemésio Inácio do Nascimento, uma vez que, mesmo nunca tendo oficializado a união, da qual tiveram um filho, os dois conviveram de forma estável por oito anos.O recorrente afirmou que a recorrida apenas pretendia o reconhecimento da uniã ...

Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

Projeto aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (4), tem objetivo de tornar automática a exclusão de herdeiro ou legatário indigno já condenado por sentença transitada em julgado. Na prática, o que a proposta (PLS 168/06) define é que o herdeiro legítimo ou legatário julgado em definitivo como autor, co-autor ou participante de crimes contra a pessoa que deixou a ...

TV Justiça: Programa Repórter Justiça fala sobre paternidade nesta sexta-feira (6)

O Repórter Justiça desta semana vai falar das mudanças acontecidas no âmbito da família contemporânea. Não é de hoje que a criação dos filhos deixou de ser uma tarefa unicamente feminina. A entrada das mulheres no mercado de trabalho, associada a outros fatores que vem transformando as relações sociais desde o final do século dezenove, levaram a uma redefinição de papéis no conceito de formação da nova família, sob a ótica d ...

Novo Código de Processo Civil deve ficar pronto para votação até o fim do ano

O novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar pronto para votação até 22 de dezembro deste ano, conforme calendário da comissão especial encarregada do exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10. Requerimento aprovado pelo Plenário do Senado na noite de quarta-feira (4) ampliou os prazos para apresentação do relatório e do parecer final da comissão, presidida por Demóstenes Torres (DEM-GO), mas manteve em 27 de agosto a data ...

Projeto aprovado no Senado apenas reforça presunção de paternidade

Em entrevista à Agência Senado, o senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) esclareceu que a mudança feita na Lei 8.560/92, na qual se abriga a investigação de paternidade de filhos não reconhecidos, apenas reforça a norma já em vigor. A alteração foi aprovada na noite de quarta-feira (4), quando o Plenário deliberou sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 31/07. Para o parlamentar, o projeto não altera muito a legislação, pois, em ...

Senado aprova projeto que prevê admissão tácita de paternidade

O homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai. É o que prevê projeto aprovado ontem (4) pelo Plenário do Senado. O PLC 31/07 modifica a Lei 8.560/92 que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.Parágrafo da 8.560 estabelece que a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético (DNA) gerará a presunção da paternidade ...

CNJ participa de premiação em comemoração ao 4º ano da Lei Maria da Penha

Até novembro, os estados de Rondônia, Santa Catarina e Paraíba deverão inaugurar Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contribuindo para a cumprimento da meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de implantar pelo menos uma unidade especializada em cada  estado da  Federação. O anúncio foi feito pela conselheira Morgana Richa, presidente da Comissão de Acesso a Justiça e Cidadania do CNJ, du ...