Alienação parental pode custar a guarda do filho

Pais ou mães separados que tentarem prejudicar a relação do filho com o ex-parceiro podem ser multados, perder a guarda da criança ou adolescente e até ter suspensa legalmente a autoridade sobre o próprio filho. A lei (12.318/10) que pune essa prática, denominada alienação parental, foi sancionada no último dia 26 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto que deu origem à lei (PL 4053/08) foi apresentado h ...

Testamento vital em questão

Ninguém sabe quando nem de que forma vai morrer, mas pode escolher como sua morte deve ocorrer. É isso que o testamento vital - declaração prévia de vontade do paciente terminal - pretende assegurar: o direito a optar por uma morte digna, ao lado da família e dos amigos, sem sondas, aparelhos e procedimentos medicamentosos que prolonguem o sofrimento quando não existe mais possibilidade de vida. Previsto em vários países do mundo, o ...

Senadores apresentam 65 emendas ao projeto do novo Código de Processo Civil

Sessenta e cinco emendas foram apresentadas ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) até a última sexta-feira (27), data final para o encaminhamento de alterações na proposta (PLS 166/10). A partir do dia 31, começa a contagem para a elaboração dos relatórios parciais sobre o projeto, que deverão estar concluídos até 26 de outubro. O prazo para a apresentação do relatório final da matéria encerra-se em 25 de nove ...

Lei da Alienação Parental deveria prever tratamento da síndrome, defende especialista

A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318) deveria ter mais instrumentos para prever e tratar comportamentos que levam os pais separados a tentar influenciar negativamente os filhos contra o outro genitor, geralmente ex-cônjuge. "O que se esperava eram mais medidas de prevenção e de tratamento dos entes envolvidos nesta síndrome", disse o professor titular de medicina legal da Universidade Federal da Paraíba, Genival Veloso de França, m ...

Crianças são usadas pelos pais no divórcio, dizem juristas

Nos processos de divórcio quando não há consenso, a maioria dos pais acaba usando os filhos para tentar prejudicar o ex-parceiro, segundo magistrados consultados pelo G1. Essa prática passou a ser formalmente vedada no Brasil nesta semana, quando foi sancionada a Lei da Alienação Parental. O texto da lei foi publicado no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (27)  e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A l ...

Juiz tem de aprender a lidar com alienação parental

Nesta sexta-feira (27/8), foi publicada a Lei 12.318 que torna crime a chamada alienação parental. As Varas de Família já vêm lidando com o problema há algum tempo e tendo de enfrentar situações bastante complexas envolvendo dois adultos que, em verdadeiras batalhas um com o outro, e com as melhores das intenções em relação ao filho, acabam por prejudicá-lo. O fenômeno da Síndrome da Alienação Parental (SAP) ocorre quando o pa ...

Herdeiros podem seguir com ação para pedir pagamento do tratamento de parente falecido

Os familiares de uma paciente falecida garantiram o direito de se habilitarem como parte na ação em que o parente pedia do Estado o pagamento do tratamento. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e baseou-se em entendimento da relatora do recurso, ministra Eliana Calmon. No STJ, o recurso era do Distrito Federal. O estado alegava que a "saúde é direito personalíssimo" e que, portanto, não seria transmissível ...

Separação de bens no casamento aos 70 de idade

O regime de separação de bens no casamento deverá ser obrigatório para pessoas com idade a partir de 70 anos, e não mais para os maiores de 60 anos, como atualmente previsto no Código Civil brasileiro. O que inspira a medida é uma ideia de proteção, baseada na compreensão de que acima de certo patamar de idade as pessoas ficam mais vulneráveis, tanto no aspecto físico como no emocional.  Por isso, ficariam mais sujeitas à malà ...

Ausência paterna não gera indenização

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios negou o pedido de indenização por danos materiais e morais proposto por mãe e filhas contra o pai que teria permanecido ausente durante o crescimento das meninas. Elas pretendiam receber a indenização alegando que esse abandono teria comprometido a absorção dos primeiros ensinamentos e dos valores decorrentes da convivência familiar.No julgamento da apelação, ...

Lula sanciona lei que pune quem cometer alienação parental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (26) a lei que pune pais e mães que tentam colocar seus filhos contra o ex-parceiro, comportamento conhecido como alienação parental. A nova legislação prevê multa, a ser definida pelo juiz, acompanhamento psicológico ou perda da guarda da criança. Diante de uma denúncia de alienação parental, o juiz deverá pedir um laudo psicológico para verificar se a criança ...