TJPB deve instalar Juizado de Violência contra a Mulher até o final deste ano

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba vai elaborar um projeto de lei exclusivo para instalação do Juizado Especial contra Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa partiu de uma sugestão da desembargadora e vice-presidente do TJ, Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, durante a sessão de julgamento do Pleno, na manhã desta quarta-feira (8). Conforme a magistrada, apenas quatro estados da federação não pos ...

Ex-marido é condenado a indenizar por ofensas e ameaças

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou ex-marido ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ofensas e ameaças proferidas à ex-mulher. A decisão, unânime, manteve sentença proferida em 1º Grau pelo Juízo da Comarca de Novo Hamburgo, alterando apenas o valor a ser indenizado, que foi reduzido de R$ 6 mil para R$ 3 mil. CasoA autora ingressou com ação de indenização por dano moral depoi ...

Audiência pública debate mudanças no CPC em SP

A Comissão Especial de Senadores realiza audiência pública na próxima quinta-feira, 9/9, no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do TJ/SP. A comissão é responsável pelos ajustes ao PL 166/2010 visando a criação do novo CPC. Entre outras autoridades, estarão presentes os senadores Valter Machado e Eduardo Suplicy, respectivamente relator e integrante da comissão. Em outubro ...

Verba alimentícia tem prioridade sobre crédito tributário

A Corte Especial do TRF da 4ª Região acolheu, na última semana, pedido de inconstitucionalidade parcial do artigo 186 do Código Tributário Nacional, que confere proteção aos empregados, mas não aos filhos em caso de dívida tributária. A questão se originou de uma ação de pensão alimentícia ajuizada há mais de 14 anos. O pai foi condenado a pagar, entretanto, quando a dívida entrou em execução, a Fazenda Nacional pediu a prefe ...

Justiça quer complementar certidões de nascimento

Dispostos a mudar a realidade de filhos sem pai, juízes brasileiros protagonizam uma ofensiva para preencher a lacuna nas certidões de nascimento de mais de 4,8 milhões de pessoas em todo o Brasil, de acordo com o jornal Zero Hora, de Porto Alegre. Segundo a reportagem publicada nesta segunda-feira (6/9), a iniciativa, que contabiliza pelo menos 200 mil gaúchos destituídos da figura paterna, envolve todos os Tribunais de Justiça do país ...

É possível converter separação judicial em divórcio

No último dia 14 de julho, a Emenda Constitucional 66 entrou em vigor e alterou a redação do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal. A partir de então, qualquer dos cônjuges pode, a qualquer momento, buscar o divórcio sem precisar de causas ou motivos. A EC retirou do texto o dispositivo que se referia à separação judicial e aos requisitos temporais para a obtenção do divórcio. Com base na nova lei, a juíza substit ...

Certidão de nascimento poderá ser emitida nas maternidades com sistema informatizado

A partir de outubro, as crianças que nascerem em qualquer estabelecimento de saúde, público ou privado, poderão receber sua certidão de nascimento no momento da alta da mãe. A emissão do documento pela maternidade será gratuita e por meio de sistema online. A Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que já participa do esforço nacional para erradicar o sub-registro de nascimento, publicou nesta segun ...

Cada vez que uma adoção se frustra é como se ela fosse novamente abandonada", afirma juíza

O Globo Repórter desta sexta-feita (03) mostrou os novos caminhos da adoção. A juiza Andréa Maciel Pachá conversou com os internautas do site e revelou as mudanças no processo adotivo depois da lei que entrou em vigor em 2009. Ela analisou também a burocracia e a demora do processo, falou sobre a adoção no Brasil e afirmou que "o fundamental para quem parte para a adoção é a certeza de que a maternidade é uma decisão para a vida i ...

Aborto aumenta risco de morte da mãe

Brasília - Uma em cada 10 mulheres mortas no ano passado em decorrência de problemas na gestação sofreu um aborto, espontâneo ou provocado. O aborto é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil: em 10% dos casos, a expulsão prematura do feto foi a razão dos óbitos, segundo dados oficiais do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Os dados revelam que 2.010 mulheres que abortaram morre ...

Sonhos interrompidos na mesa de parto

Brasília - Jorge nasceu há 10 dias, tem uma irmã de 9 anos e já está em casa. Já Bruno tem dois meses e meio de vida, um irmão adolescente e um quarto decorado, organizado cuidadosamente pela mãe. Amylee, por sua vez, nasceu miudinha, chegou a sofrer uma parada respiratória e precisou ficar na unidade de terapia intensiva (UTI) por 10 dias seguidos. A menina, filha única, se recuperou e, cinco meses após o nascimento, tem boa saúd ...