Direito de Família na Mídia
Cada vez que uma adoção se frustra é como se ela fosse novamente abandonada", afirma juíza
06/09/2010 Fonte: Portal G1O Globo Repórter desta sexta-feita (03) mostrou os novos caminhos da adoção. A juiza Andréa Maciel Pachá conversou com os internautas do site e revelou as mudanças no processo adotivo depois da lei que entrou em vigor em 2009. Ela analisou também a burocracia e a demora do processo, falou sobre a adoção no Brasil e afirmou que "o fundamental para quem parte para a adoção é a certeza de que a maternidade é uma decisão para a vida inteira, como é com o filho biológico".
A nova lei
Uma mudança principal com a lei foi a necessidade de as pessoas interessadas em adoção procurarem a Vara da Infância para passarem por um curso preparatório. As dúvidas são esclarecidas, eles entram em contato com outros casais e é uma forma de entender o que vai acontecer e como lidar com as mudanças futuras. É uma inovação da lei muito importante e os resultados já podem ser sentidos: diminuiu o número de crianças de volta aos abrigos depois da adoção, porque era muito comum adotar e depois devolver. Isso sempre foi um trauma muito grande e que, felizmente, com a lei, a tendência é diminuir ou até mesmo terminar. Uma segunda coisa que a lei modificou, que foi fundamental, foi o tempo de permanência das crianças nos abrigos. Eles são temporários, não é um lugar para passar a infância. Elas ficavam nos abrigos sem controle e agora a lei determina que o juiz tenha controle desses abrigos e que o destino dessas crianças seja monitorado com mais frequência.
A decisão de adotar
A primeira atitude que deve ser tomada é procurar a Vara da Infância e Juventude. A pessoa será informadas da documentação necessária, do período dos cursos. Lá começa o processo de preparação, as entrevistas, as visitas aos abrigos... É a porta de entrada para a adoção. O fundamental para quem parte para a adoção é a certeza de que a maternidade é uma decisão para a vida inteira, como é com o filho biológico. Mas parece que nesse caso, as pessoas não pensam tanto nas consequências. A incondicionalidade do afeto e a compreensão de que não se pode idealizar um filho são fundamentais. Uma criança adotada não deve cumprir um necessidade de um casal. Quem parte para a adoção tem que entender que o que se pretende é garantir a uma criança a possibilidade de viver em um ambiente de afeto, de segurança.
Restrições
Só há restrição em relação à idade, o adotante tem que ser mais velho que o adotado. Pode ser solteiro, casado. A lei só não trata em relação a casais homossexuais, mas já existem juizes que possibilitam adoção destes desde que os desejos da criança sejam atendidos.
As crianças
As crianças que estão disponíveis para adoção já passaram por um ato de abandono, alguém não as quis. Cada vez que uma adoção se frustra é como se ela fosse novamente abandonada. Quem adota não pode imaginar que vai ser como em um programa de televisão com um final feliz. É claro que essa criança vai apresentar sinais de resistências, vai dar problemas, e, se os adotantes não estiverem preparados, isso pode se transformar em mais um processo de rejeição.
Depois dos 18 anos
Não há um programa normal, regular, de acolhimento desses adolescentes que tem que deixar o abrigo aos 18 anos. É importante que se pense uma política pública para enfrentar essa demanda. É uma geração que vive a infância no abrigo e não sai de lá preparada para enfrentar a vida. Não há um programa regular, porque a sociedade não pensa nesse segmento silencioso. Essas crianças dos abrigos não incomodam ninguém, não são infratores. Então, é lamentável que se não se pense uma política voltada para esses adolescentes. Tem que ter uma política de inserção deles no mercado de trabalho, nas universidades.
Burocracia e demora
Seguramente, a burocracia do processo é um tempo razoável para dar segurança. O processo de habilitação não é longo. O que demora é o período entre a habilitação e a concretização. Isso porque os pretendentes cadastrados não querem as crianças disponíveis. A demora é pela falta do perfil da criança que atenda à demanda dos pretendentes. Têm crianças mais velhas, grupos de 4 ou 5 irmãos, crianças com doenças crônicas, não recém-nascidos como quer a maioria. A demora se dá por isso.
A adoção no Brasil
Eu penso que nesses últimos anos, evoluímos muito. Até pouco tempo atrás, as crianças adotadas eram tratadas como diferentes. A própria Constituição tinha distinção entre os filhos biológicos e adotivos. Então, era comum que a família sonegasse a informação que os filhos eram adotados. Hoje, com as mudanças na sociedade, as famílias tem mudado muito seu modelo. A família tem uma horizontalidade nas relações que eu penso que facilitou muito o processo de adoção para que esse seja encarado com mais normalidade. E a informação é fundamental para que avance mais. Têm 13.000 crianças para adoção, 29.000 pretendentes e não se consegue colocá-las em familias substitutas. É um trabalho que precisa ser feito. Mas já estamos muito melhor do que antes.